O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que institui oficialmente o Disque Autismo. Publicada na última quinta-feira (27) no Diário Oficial do estado, a medida cria um canal dedicado exclusivamente a receber denúncias de maus-tratos e desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A linha telefônica oficial ainda será divulgada em breve. O governo estadual precisa definir qual pasta assumirá a gestão da ferramenta e concluir a contratação dos profissionais capacitados para o atendimento.
Além de registrar ocorrências, o canal prestará orientações fundamentais às famílias. O objetivo é facilitar a busca por suporte especializado, garantindo o acesso a ações e serviços de saúde essenciais para o desenvolvimento dos pacientes.
Para encorajar a participação cidadã, todas as queixas poderão ser registradas de maneira anônima. O sigilo absoluto do denunciante é uma das garantias previstas no projeto.
Após o registro, os relatos serão direcionados rapidamente aos órgãos competentes. Dessa forma, as autoridades poderão tomar as providências cabíveis com maior agilidade.
O atendimento não se restringirá apenas às ligações telefônicas tradicionais. A população também contará com plataformas digitais, incluindo sites e aplicativos para celulares.
Para assegurar ampla visibilidade, o número do Disque Autismo será afixado em escolas públicas e privadas, além de unidades de saúde e portais oficiais do governo fluminense.
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