O governo federal publicou na última quinta-feira (2) a Medida Provisória (MP) 1340/26, com o objetivo de estabilizar os valores dos combustíveis no Brasil. A iniciativa prevê a concessão de subvenção para a produção ou importação de diesel e estabelece sanções para práticas abusivas de preços.
Segundo informações do Poder Executivo, a redução de impostos contribuirá para uma diminuição de R$ 0,32 por litro do diesel na refinaria. Adicionalmente, a subvenção concedida a produtores e importadores impactará o preço em mais R$ 0,32 por litro. Conforme o Ministério da Fazenda, a combinação dessas ações resultará em uma redução total de R$ 0,64 por litro do diesel.
Essas providências terão caráter transitório, permanecendo em vigor até 31 de dezembro de 2026. Paralelamente, o governo também zerou as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização do diesel.
Contexto internacional
O cenário de conflito armado no Irã e em nações vizinhas, que já se estende por quase duas semanas, provocou uma elevação no preço internacional do barril de petróleo. Essa alta é atribuída ao bloqueio parcial de rotas de navios petroleiros na região.
"O objetivo é assegurar que os efeitos dessa guerra não recaiam sobre o bolso do motorista e do caminhoneiro", declarou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. O presidente detalhou que a intenção é prevenir que a escalada nos preços dos combustíveis e dos fretes resulte em um impacto direto sobre o custo dos alimentos.
Mecanismos de compensação e fiscalização
Para garantir a efetividade da medida, produtores e importadores deverão comprovar que o benefício concedido foi integralmente repassado aos consumidores finais. Visando compensar a diminuição da arrecadação e estimular a atividade de refino de petróleo no território nacional, o governo instituirá uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre a exportação de diesel.
A estimativa governamental aponta para uma perda de até R$ 30 bilhões em decorrência dos incentivos fiscais. Contudo, a expectativa é que esse montante seja equilibrado pela receita gerada com o novo imposto sobre a exportação de petróleo.
Na avaliação do Executivo, a taxação de 12% sobre o barril de petróleo exportado não só compensará a redução na arrecadação advinda do subsídio ao diesel, mas também atuará como um incentivo para que os exportadores direcionem parte de sua produção ao mercado interno, em vez de priorizar as vendas externas, impulsionadas pela valorização do produto no cenário global.
Combate a práticas abusivas
A Medida Provisória também endurece as sanções previstas na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis. O texto prevê multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para casos de aumento injustificado de preços ou recusa de fornecimento de combustíveis.
Processo legislativo das MPs
Embora as medidas provisórias entrem em vigor imediatamente após sua publicação, sua conversão em lei depende da aprovação do Congresso Nacional.
A MP 1340/26 passará inicialmente pela análise de uma comissão mista de parlamentares, para depois ser submetida à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de medidas provisórias
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