O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), a ampliação de direitos trabalhistas para aproximadamente 40 mil pessoas que prestam serviços terceirizados à administração federal.
As novas regulamentações oficializam o reembolso para despesas com creche e a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem alteração salarial.
Durante o evento no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula relembrou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mencionando os trabalhadores terceirizados que atuaram na limpeza após o ocorrido. Ele enfatizou a importância de valorizar o trabalho desses profissionais, independentemente de suas funções específicas.
Auxílio-creche
Estima-se que cerca de 14 mil crianças com idade inferior a seis anos, cujos pais ou responsáveis são contratados terceirizados, sejam elegíveis ao benefício de reembolso-creche. O valor mensal máximo por dependente será de R$ 526,64.
Este montante é idêntico ao concedido aos servidores públicos federais. O presidente destacou, durante a cerimônia, o significado dessa medida, considerando que o acesso a creches dignas proporciona mais tempo de lazer e qualidade de vida para as famílias.
De acordo com o governo, o auxílio-creche será obrigatório em todos os contratos de prestação de serviços que exigem dedicação exclusiva de mão de obra, podendo ser aplicado imediatamente aos contratos vigentes de terceirização.
“Precisamos assegurar que as mães possam trabalhar tranquilas, sabendo que haverá um recurso para cuidar de seus filhos. Isso é fundamental para a igualdade”, ressaltou o presidente.
Na ocasião do anúncio, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, expressou pesar pela ausência de creches públicas universais no Brasil. Ela enfatizou que o cuidado com as crianças é indispensável para que mulheres e outros responsáveis possam desempenhar suas funções profissionais com excelência.
Redução da jornada
Outra iniciativa anunciada pelo governo é a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário integral. Esta medida tem o potencial de beneficiar até 60 mil trabalhadores, somando-se a outras categorias que já haviam recebido o benefício em etapas anteriores.
A nova regra abrange todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal, excetuando-se os profissionais que trabalham em regime de escala de revezamento.
Durante a cerimônia, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, salientou que as ações do governo federal contemplam todos os trabalhadores de órgãos federais em território nacional.
“A redução da jornada de trabalho representa a devolução do nosso bem mais precioso, o tempo, ao trabalhador”, declarou.
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