Após semanas de intensos debates, o governo federal apresentou nesta segunda-feira (6) um conjunto de ações destinadas a mitigar os efeitos da elevação nos preços dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.
As estratégias englobam uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O plano abrange auxílios para o diesel e o gás de cozinha, além de desonerações fiscais e apoio à indústria da aviação. A meta é amenizar os gastos para a população e os setores produtivos, assegurando também o suprimento energético no país.
Subsídios e desonerações
Uma das principais iniciativas é a implementação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com o ônus financeiro dividido igualmente entre a União e os estados.
Este benefício, com duração inicial de dois meses, poderá atingir um montante de R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia projetado um custo de R$ 3 bilhões para essa medida.
Adicionalmente, foi anunciado um auxílio de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido nacionalmente, com um custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os cenários, as empresas beneficiadas deverão repassar integralmente a redução aos consumidores finais.
O governo também promoverá a isenção de tributos federais sobre o biodiesel, componente do diesel vendido nos postos, e sobre o querosene de aviação.
No que diz respeito ao gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. O objetivo é equiparar seu preço ao do GLP nacional, aliviando o custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de menor renda.
Fontes de receita para compensação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou as fontes de receita que cobrirão os custos das novas medidas. Entre elas estão o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, instituído em março, o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas petrolíferas, além de receitas provenientes de leilões de petróleo.
Em contrapartida à isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros. Essa ação é estimada em R$ 1,2 bilhão de arrecadação adicional para o governo em 2026.
Apoio ao setor aéreo
O pacote governamental inclui uma linha de crédito de até R$ 9 bilhões destinada às companhias aéreas, com a gestão dos recursos a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida relevante é a isenção das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, somada ao adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e desonerações serão compensados pelo incremento nas receitas de royalties do petróleo, que apresentaram alta desde o início do conflito no Oriente Médio.
Mecanismos de controle e punição
O governo também anunciou o fortalecimento da fiscalização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir aumentos de preços considerados abusivos em cenários de crise, como conflitos geopolíticos e desastres naturais.
O projeto de lei, que será submetido ao Congresso em caráter de urgência constitucional, propõe penas de 2 a 5 anos de reclusão para tais práticas.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a responsabilização abrangerá não apenas empresas, mas também pessoas físicas que descumprirem a Lei da Economia Popular, incluindo os sócios dos estabelecimentos infratores.
Adicionalmente, a medida provisória agora permite a interdição de postos de combustíveis que elevarem seus preços de forma indevida, substituindo a antiga prática de apenas multar os estabelecimentos.
Alexandre Silveira informou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será notificado compulsoriamente sobre quaisquer indícios de violação da ordem econômica.
As multas, conforme o ministro, serão majoradas de acordo com o ganho indevido e a usura praticada pelo agente econômico.
Suavização de oscilações de preços
A medida provisória também estabelece que os agentes econômicos beneficiados pelas subvenções deverão implementar mecanismos para atenuar as flutuações internacionais de preços.
O Executivo declarou que o pacote tem como objetivo reduzir o impacto da crise internacional nos preços domésticos e diminuir a vulnerabilidade do Brasil às variações do mercado global de energia.
* Matéria atualizada às 17h52 para inclusão de informações sobre as fontes de receita detalhadas pelo ministro da Fazenda.
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