O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, discursou na abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reforçando a importância da agenda municipalista. No Centro Internacional de Convenções do Brasil, ele enfatizou que cidades robustas são cruciais para a oferta de serviços públicos e para o progresso do Brasil, sublinhando as ações da Câmara em prol das administrações municipais.
Conforme Hugo Motta, o trabalho legislativo tem se concentrado em propostas que visam aliviar as finanças das prefeituras e aumentar a capacidade de atendimento à população. Entre as iniciativas mencionadas, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que destina 1% da receita corrente líquida da União, estados e municípios para a assistência social.
"Se antes a gestão municipal enfrentava dificuldades para manter os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), agora recebe um novo fôlego para assegurar o funcionamento desses equipamentos", declarou Motta. Ele adicionou que "o cidadão é o maior beneficiado, pois continuará recebendo o Bolsa Família, será acolhido e terá seus direitos garantidos".
O presidente da Câmara também fez referência à aprovação da emenda constitucional que estabeleceu limites para o pagamento de precatórios pelas administrações municipais. Segundo ele, essa medida busca diminuir o impacto fiscal das dívidas judiciais sobre os orçamentos das cidades.
"No combate às adversidades fiscais dos municípios, proporcionamos um grande alívio aos gestores de todo o Brasil: a aprovação da PEC 66, que impôs um teto para o pagamento dos precatórios", defendeu o presidente.
"Não há um projeto de desenvolvimento nacional sólido sem municípios fortes e aptos a oferecer serviços públicos de excelência. Por essa razão, a Câmara dos Deputados atua em defesa do municipalismo", concluiu o parlamentar.
Segurança pública
Na esfera da segurança pública, Hugo Motta enfatizou a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública, o que viabiliza investimentos em formação profissional, equipamentos e ações de segurança viária. O deputado também mencionou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, já sancionado como lei, focado no enfrentamento de grupos criminosos que agem em cidades do interior do país.
"Com isso, almejamos combater de forma decisiva o que é conhecido como 'novo cangaço', fenômeno que paralisa municípios, destrói agências bancárias, bloqueia acessos e sitia a população", afirmou Motta.
Durante sua fala, o presidente da Câmara ainda salientou iniciativas voltadas para a saúde e a mobilidade urbana. Na área da saúde, ele citou o programa federal "Agora Tem Especialistas", aprovado pela Câmara, que prevê o uso de carretas itinerantes para a realização de exames e consultas médicas em diversas cidades brasileiras. Quanto à mobilidade urbana, destacou a aprovação do Marco Legal do Transporte Público, que expande as fontes de financiamento para os sistemas municipais de transporte coletivo.
Emendas parlamentares
Hugo Motta também defendeu a relevância das emendas parlamentares como um instrumento que aproxima o Orçamento da União das necessidades locais. Segundo ele, esses recursos possibilitam direcionar investimentos para obras, serviços e ações consideradas prioritárias pelos gestores municipais e pelos próprios parlamentares, que mantêm contato direto com a população.
"Os parlamentares contribuem para direcionar investimentos em obras, serviços e ações que aprimoram a qualidade de vida da população e auxiliam os prefeitos na desafiadora tarefa de administrar suas cidades", concluiu.
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