A Justiça Federal em Brasília validou a multa de R$ 95,8 milhões imposta à Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A penalidade se refere a falhas registradas no fornecimento de energia no ano de 2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a decisão judicial, tendo atuado em nome da Aneel para assegurar a validade da sanção estabelecida pela agência reguladora.
Após a aplicação da multa, a Enel buscou reverter a punição na esfera judicial, argumentando que a penalidade era excessiva e que o devido processo legal não foi respeitado. A concessionária também atribuiu as interrupções de energia a fenômenos climáticos.
Ao analisar o caso, o juiz Renato Coelho Borelli concluiu que não houve falhas no procedimento que levou à aplicação da multa. O despacho, datado de terça-feira (3), foi divulgado hoje pela AGU.
“As deliberações colegiadas foram baseadas em critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, em conformidade com a legislação vigente e os indicadores regulatórios, sem qualquer interferência externa ou objetivo distinto da função sancionadora da agência”, declarou o magistrado.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, comentou a decisão, assegurando que o órgão continuará a proteger os interesses dos consumidores.
“A qualidade do serviço público é um aspecto inegociável. A AGU manterá seu compromisso na defesa dos consumidores e na cobrança do cumprimento dos padrões regulatórios”, afirmou.
Um grupo de trabalho da AGU está investigando os recorrentes apagões ocorridos em São Paulo. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instruiu o órgão a avaliar as medidas tomadas pela Enel.
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