A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra de sua decisão que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A recusa se baseia em questionamentos sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes no processo que condenou Zambelli a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de extradição negado pela Justiça italiana estava relacionado ao caso de invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal considerou Zambelli culpada no ano passado.
A Corte de Cassação identificou “diversos elementos” que geram dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator do caso no STF. A corte apontou que Moraes acumulou diferentes funções no processo, sendo simultaneamente juiz e parte prejudicada pelo ato criminoso.
A decisão destaca a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” devido ao acúmulo de funções por Moraes, que teria atuado como vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução.
Em sua análise, a Corte de Cassação concluiu que, neste caso específico, a atuação de Moraes “violou o princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
A fuga e a prisão na Itália
Pouco antes da condenação se tornar definitiva no Brasil, em julho do ano passado, Zambelli viajou para os Estados Unidos e, posteriormente, para a Itália, país onde possui cidadania. Ela chegou a ser presa em território europeu enquanto aguardava o julgamento do pedido de extradição brasileiro.
No entanto, foi libertada em maio deste ano, após a decisão da Corte de Cassação que rejeitou o procedimento de entrega ao Brasil.
Contudo, um segundo pedido de extradição contra a ex-deputada ainda está em tramitação na Justiça italiana, aguardando uma nova decisão da Corte de Cassação.
Este segundo processo refere-se à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu em 2022, quando ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo.
Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes se manifestaram publicamente sobre a decisão proferida pela Justiça italiana.
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