A Medida Provisória 1379/26 prevê um socorro de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O anúncio ocorreu após o mais recente tarifaço norte-americano contra produtos brasileiros.
A iniciativa representa a terceira rodada do Plano Brasil Soberano, estruturado pelo Poder Executivo.
Do total previsto, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões serão aportados pelo BNDES.
Segundo o governo, os recursos do Tesouro provêm de saldos não utilizados de edições anteriores do plano e de renegociações de dívidas rurais. Dessa forma, a medida não deve causar impactos negativos no resultado primário das contas públicas.
Além das companhias atingidas pelas barreiras comerciais dos Estados Unidos, o programa abrange empresas prejudicadas por conflitos internacionais globais. Segmentos econômicos considerados fundamentais também foram contemplados.
Os recursos disponibilizados poderão ser aplicados em capital de giro, compra de maquinário e investimentos produtivos.
Outras finalidades permitidas incluem inovação tecnológica, adaptação de processos produtivos e ações voltadas para a abertura e prospecção de novos mercados externos.
Entre os segmentos beneficiados estão a agropecuária, mineração, indústrias química e farmacêutica, além do setor automotivo e têxtil.
O texto da medida será analisado por deputados e senadores em uma comissão mista específica.
A vigência da matéria vai até 19 de setembro, com prazo para emendas parlamentares encerrando em 10 de agosto. A partir de 5 de setembro, a proposta entrará em regime de urgência no Congresso Nacional.
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