O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS indiciado pela Polícia Federal por envolvimento em esquemas de desvios em pensões e aposentadorias. A medida foi assinada na noite da última terça-feira (8).
Com o encerramento da etapa de apuração da Polícia Federal, o magistrado avaliou que a prisão preventiva não é mais imprescindível. Em substituição, ordenou o monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibindo o acusado de frequentar prédios do INSS e da Dataprev, além de vedar qualquer contato com demais investigados.
Desvios na Operação Sem Desconto
Preso desde novembro do ano passado, o ex-procurador foi formalmente indiciado em agosto sob suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões em repasses ilícitos. O montante, oriundo de retenções indevidas nos benefícios, teria chegado ao investigado por meio da esposa, através de companhias vinculadas à Contag.
A ação integra os desdobramentos da Operação Sem Desconto, que investiga a atuação de organizações associativas de fachada criadas para aplicar descontos não autorizados em proventos de aposentados e pensionistas.
Medidas estendidas a outros investigados
A determinação de Mendonça também alterou a situação processual de outros envolvidos. Samuel Bomfim Júnior, contador da Conafer, deixou a prisão e passará a cumprir restrições com tornozeleira eletrônica.
Por outro lado, o uso do equipamento foi revogado para o ex-ministro da Previdência Social, José Carlos Oliveira, e para o ex-secretário Pedro Corrêa Neto. Relatórios da PF apontam que Oliveira teria recebido R$ 100 mil em propina paga pela Conafer para facilitar operações da entidade.
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