O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que tentava contestar o reajuste do Bolsa Família. A decisão extinguiu o processo por razões estritamente técnicas.
De acordo com o entendimento do relator, o parlamentar catarinense não tem legitimidade legal para questionar a atualização dos repasses do programa de transferência de renda.
Entenda o reajuste e os novos valores
Com o indeferimento da ação, o benefício do programa social terá uma elevação de 15%. Esse percentual corresponde ao impacto inflacionário medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no intervalo entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com essa alteração, a parcela mínima repassada às famílias cadastradas passará a ser de R$ 691, enquanto o valor médio global do pagamento subirá para R$ 777.
A revisão dos montantes é prevista pela legislação do programa e busca garantir a manutenção do poder de compra dos beneficiários diante da inflação.
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