O **Ministério da Fazenda**, representado pelo ministro Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) novas diretrizes que tornam a **publicidade** de **bets** no Brasil significativamente mais rigorosa. Com publicação prevista para sexta-feira (10) e vigência a partir de 17 de julho, o pacote de medidas estabelece advertências obrigatórias em peças publicitárias e intensifica o cerco contra empresas que operam fora da legalidade.
Alertas de conscientização obrigatórios
Conforme estabelecido em portaria, as empresas autorizadas deverão inserir mensagens de advertência em todos os seus materiais promocionais, seguindo o modelo já adotado por indústrias de tabaco e álcool.
As peças publicitárias deverão destacar frases como: "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro", "apostar pode causar dependência" ou "aposta não é investimento".
O objetivo central dessa iniciativa, segundo Durigan, é fomentar uma consciência crítica na população a respeito dos perigos financeiros e psicológicos atrelados ao mercado de jogos.
Restrições estratégicas ao marketing
Uma segunda normativa, desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, impõe limites claros à forma como as bets se comunicam com o público.
Fica expressamente proibido vincular as apostas à ideia de enriquecimento fácil ou investimento seguro. Além disso, a norma veta o uso de gatilhos de urgência e a participação de influenciadores ou analistas para induzir o comportamento do apostador.
O ministro ressaltou que comentaristas esportivos não podem utilizar sua autoridade técnica para incentivar o jogo, evitando que análises de partidas sejam confundidas com recomendações de aposta.
A nova regulamentação também impede a exposição de históricos de ganhos sem a devida transparência sobre as perdas, além de estabelecer tolerância zero para qualquer publicidade direcionada a menores de idade.
Ofensiva contra operadoras clandestinas
Durigan reiterou que o governo manterá uma postura implacável contra plataformas não autorizadas. A proibição de veiculação de anúncios estende-se também aos veículos de comunicação e agências publicitárias que promoverem marcas ilegais.
"Nenhuma medida autoriza o funcionamento ou a promoção de bets ilegais", afirmou o ministro, destacando que o ecossistema de mídia também será responsabilizado pela conformidade das marcas que anuncia.
Sanções e fiscalização rigorosa
O descumprimento das normas sujeitará as empresas a sanções administrativas severas. Entre as punições estão multas de até 20% do faturamento, suspensão temporária das atividades ou até a cassação definitiva do registro de operação.
A estrutura de fiscalização já apresenta resultados expressivos, com a retirada de 56 mil sites irregulares do ar e a derrubada de cerca de mil perfis de influenciadores que promoviam jogos ilícitos.
Além disso, cerca de um milhão de apostadores foram impedidos de atuar por estarem em desacordo com a lei, incluindo beneficiários de programas sociais e inscritos no programa Desenrola, conforme determinação do STF.
Cronograma da regulamentação no país
O processo de regulação, iniciado em 2018, avançou com a aprovação de regras pelo Congresso em 2023 e a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024.
Para os próximos anos, o governo prevê o início da cobrança de outorgas em 2025 e o monitoramento rigoroso de transações financeiras suspeitas a partir de 2026.
Com essas ações, o **Ministério da Fazenda** busca mitigar abusos na **publicidade** de **bets**, garantindo a proteção do consumidor e a integridade do mercado nacional.
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