O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estabeleceu um sistema de plantões para prestar suporte aos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais. A ação tem como objetivo auxiliar na fiscalização dos postos de combustíveis diante de aumentos considerados abusivos nos preços do diesel e da gasolina.
A primeira reunião de plantão está agendada para esta quarta-feira (25). Adicionalmente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está desenvolvendo um guia de perguntas e respostas (FAQ) para orientar os Procons em suas atividades de fiscalização em âmbito nacional.
Conforme o secretário Ricardo Morishita Wada, o propósito dos plantões e das orientações é "harmonizar a atuação da fiscalização, assegurando consistência e segurança jurídica, para que as notificações emitidas aos postos possam surtir o efeito desejado".
Morishita Wada expressou a expectativa de que os procedimentos dos Procons sejam uniformizados, como a definição de um prazo de 48 horas para a aplicação de sanções após as notificações. Ele assegurou, em coletiva de imprensa na sede do MJSP em Brasília, que essa padronização ocorrerá com respeito à autonomia dos órgãos locais e ao princípio federativo.
As inspeções em distribuidoras e refinarias serão coordenadas por equipes técnicas compostas por representantes de diferentes esferas governamentais.
A Senacon desempenha o papel de coordenadora do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que engloba os Procons e outras entidades responsáveis pela fiscalização do mercado e pela aplicação de medidas administrativas contra empresas que descumprem o Código de Defesa do Consumidor.
Durante uma reunião virtual realizada nesta segunda-feira (23) com representantes de 200 Procons de todas as regiões do país, Morishita Wada indicou que foi observada uma diminuição na prática de preços abusivos. Contudo, o secretário não apresentou dados concretos sobre a redução de preços durante a coletiva.
Aumento de até 300%
O Artigo 39, Inciso 10, do Código de Defesa do Consumidor veda a elevação de preços de produtos ou serviços sem justificativa plausível. O secretário esclareceu que não há impedimento para que os postos repassem aumentos de custo, desde que a margem de lucro se mantenha inalterada.
"Temos um regime de livre mercado para preços. No entanto, essa liberdade não se estende a abusos. O que constitui abuso? É a elevação da margem de lucro sem lastro, sem representatividade de custo", explicou Morishita Wada.
O secretário relatou um caso específico de um posto de combustível (não nomeado), fiscalizado na semana anterior, onde o preço do diesel na bomba chegou a triplicar. "Observamos um caso de aumento de 300%. Isso não se deve a custos, pois não há como comprovar um custo que justifique tal elevação. O que ocorreu foi um aumento da margem de lucro."
Segundo Morishita Wada, as operações de fiscalização seguem em andamento por todo o território nacional. Após inspeções em capitais e regiões metropolitanas, as equipes passarão a atuar em cidades do interior.
Um balanço divulgado na última sexta-feira (20) indicou que os Procons estaduais e municipais, em colaboração com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizaram vistorias em 1.180 postos de combustíveis, distribuídos por 179 municípios em 25 estados, de um total de 41 mil estabelecimentos no país.
A prática de preços abusivos de combustíveis e a existência de conluios entre postos foram identificadas por consumidores e Procons após o início do conflito envolvendo os Estados Unidos e Israel contra o Irã, ocorrido no final de fevereiro.
*Com informações da TV Brasil e da Rádio Nacional
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