O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) iniciou um procedimento para examinar a atuação do delegado-geral da Polícia Civil estadual, Ulisses Gabriel. A análise se concentra nas investigações relacionadas a maus-tratos contra o cão comunitário conhecido como Orelha, com o intuito de determinar se houve falhas na condução do inquérito.
A responsabilidade pela apuração recai sobre a 40ª Promotoria de Justiça, encarregada do controle externo da atividade policial. O objetivo é determinar a existência de elementos que fundamentem a abertura de um inquérito civil e, se for o caso, a proposição de medidas judiciais.
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Apuração aponta para possível abuso de poder
De acordo com o MP-SC, a instauração deste procedimento decorreu do recebimento de representações que questionavam a forma como o delegado conduziu o caso. Entre os aspectos sob escrutínio estão a possibilidade de abuso de autoridade, violação de sigilo profissional e atos configuradores de improbidade administrativa.
Os promotores também avaliam se houve divulgação indevida de informações sigilosas, o que poderia ter gerado benefícios não autorizados a terceiros ou comprometido a segurança pública. Atualmente, o procedimento encontra-se na fase inicial de coleta de informações.
Polícia Civil encerra inquérito sobre agressões ao cão Orelha
A Polícia Civil de Santa Catarina finalizou o inquérito referente às agressões cometidas contra o cão comunitário Orelha e remeteu o relatório à Justiça. Entre as solicitações apresentadas, figura a internação de um dos adolescentes investigados. Adicionalmente, três adultos foram indiciados por coação no curso do processo, sob suspeita de terem tentado influenciar depoimentos. Ao todo, quatro adolescentes foram formalmente representados.
Considerando que parte dos envolvidos é menor de idade, o processo tramita sob sigilo, conforme comunicado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Essa restrição visa proteger a identidade dos jovens e assegurar a integridade do procedimento legal.
Durante o transcurso das investigações, os agentes policiais coletaram depoimentos de 24 testemunhas e analisaram a participação de oito jovens. Para detalhar a sequência dos acontecimentos e identificar os responsáveis, a equipe examinou mais de mil horas de gravações obtidas de 14 câmeras de vigilância localizadas na região onde ocorreram as agressões ao Cão Orelha.
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