A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou na última quinta-feira (2) que a recente sanção da Lei 15.367/2026, que promove a reestruturação de carreiras no Executivo Federal e estabelece a criação de mais de 24 mil novos cargos, representa um esforço significativo para restaurar a capacidade do Estado de implementar e gerir políticas públicas.
Em sua participação no programa Bom Dia Ministra, transmitido pelo CanalGov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra explicou que "desde 2016, registrou-se uma saída líquida superior a 70 mil servidores, já considerando o balanço entre admissões e desligamentos, sem incluir as instituições federais de ensino, que operam sob legislação específica para a recomposição de seus quadros".
No panorama geral do serviço público federal, medidas como a abertura de novos processos seletivos, entre os quais se destacam duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), viabilizaram a incorporação de 19 mil novos servidores no intervalo de janeiro de 2023 a março de 2026.
No entanto, a ministra ressaltou que, durante esse mesmo período, cerca de 16 mil servidores deixaram a administração pública federal, o que resultou em um saldo líquido de apenas 3 mil novos ingressos. "Estamos recompondo os quadros, mas em uma proporção muito inferior à das saídas, pois temos restrições fiscais e todas as ações são conduzidas com total responsabilidade orçamentária", complementou.
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Com a aprovação da nova lei, ocorrida na última terça-feira (31), além da criação dos 24 mil novos cargos, houve uma reestruturação abrangente de carreiras que impactou aproximadamente 200 mil servidores. As mudanças envolveram a transformação de posições consideradas obsoletas e o estabelecimento de carreiras transversais, que permitem a atuação de profissionais em diversos órgãos da administração.
O impacto orçamentário decorrente da nova legislação está estimado em R$ 5,3 bilhões para o ano de 2026, o que equivale a 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mesmo período. A ministra assegurou que esse montante não implicará uma expansão dos gastos totais com essa finalidade no país.
Esther Dweck afirmou: "Quando chegamos [ao governo], o percentual de gastos com pessoal estava em torno de 2,6% do PIB [Produto Interno Bruto], o que já representava uma mínima histórica no Brasil. Conduzimos toda essa reestruturação de carreiras e projetamos manter o mesmo percentual ao final do mandato".
Educação
A ministra esclareceu que os dados sobre a movimentação de servidores não abrangem o setor da educação, que se orienta por uma legislação própria, oferecendo maior flexibilidade para a recomposição da capacidade de oferta de ensino em Universidades e Institutos Federais.
Apesar de não ter sofrido um impacto tão significativo com a perda de professores e equipes técnicas, o setor de educação permaneceu estagnado em relação à expansão de seus quadros de carreira. "Na área da educação, desde 2016, não se autorizava o aumento de cargos. A reposição era permitida, mas não havia crescimento", detalhou a ministra.
A nova legislação, no entanto, revisa essa limitação, possibilitando a criação de 13.187 cargos para professores e 11.576 para técnicos administrativos em educação, os quais serão preenchidos de forma gradual, conforme a realização de novos concursos públicos.
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