O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a decisão do senador Flávio Bolsonaro de não prestar depoimento presencial à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (28), optando por apresentar apenas uma defesa escrita.
A oitiva do parlamentar estava agendada para as 14h na sede da corporação. No entanto, a defesa do congressista protocolou uma petição solicitando a substituição da oitiva presencial pelo documento redigido, ressaltando que, na condição de investigado, o senador tem o direito de não depor.
Após o não comparecimento, o delegado responsável pelo caso, Antônio Carlos Knoll, notificou o relator no STF. Em seu despacho, o ministro Moraes destacou que a manifestação expressa de ausência exige a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para análise.
A investigação apura declarações publicadas por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro deste ano. Na ocasião da prisão do venezuelano Nicolás Maduro, o senador associou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a condutas criminosas e a um suposto esquema ligado ao Foro de São Paulo.
Entenda o inquérito por calúnia
A Polícia Federal concluiu o inquérito no mês passado, apontando que o senador cometeu o crime de calúnia contra o presidente da República. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a realização do depoimento com autorização prévia do STF.
O parecer da PGR lembrou que a legislação penal prevê a possibilidade de retratação, mecanismo que pode isentar o investigado de eventuais penas caso opte por retirar as declarações feitas.
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