O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu novamente, na última quinta-feira (29), o pedido de visita de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é membro da mesma agremiação e se encontra detido em regime fechado sob a acusação de orquestrar uma tentativa de golpe de Estado.
A decisão desfavorável fundamenta-se na investigação de Valdemar por sua participação em eventos análogos àqueles que culminaram na condenação de Bolsonaro.
Moraes argumentou que "a permissão para contato direto entre um investigado e um condenado, bem como procedimentos correlatos, representa um risco evidente à apuração e já havia sido proibida em deliberação prévia".
Adicionalmente, o ministro vetou o acesso do senador Magno Malta (PL-ES) a Bolsonaro. Contudo, a mesma determinação judicial aprovou a visita de outros membros do parlamento ao ex-mandatário.
Em relação a Malta, Moraes esclareceu que a autorização não foi concedida porque o parlamentar tentou ingressar na Papudinha, local de detenção de Bolsonaro, sem a devida permissão antecipada, em um incidente descrito como uma "carteirada" pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
O ministro ressaltou que "tal comportamento acarreta riscos desnecessários à ordem do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, inviabilizando o deferimento da solicitação".
As visitas aprovadas pelo relator da execução penal de Bolsonaro incluíram o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), amigo próximo do ex-presidente, o senador Wilder Morais (PL-GO), e o empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia.
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Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão pela prática de cinco delitos: formação de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Eleições
A proibição de comunicação entre Bolsonaro e Costa Neto surge em um período decisivo para a articulação de candidaturas visando as eleições de 2026. Nesta terça-feira, por exemplo, o ex-presidente está programado para receber o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos nomes proeminentes na disputa presidencial.
O encontro com Tarcísio, agendado para o período entre 11h e 13h, representará o primeiro contato entre os políticos aliados desde que Bolsonaro indicou seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como um possível candidato da direita à Presidência. A reunião estava inicialmente prevista para a última quinta-feira, mas foi postergada pelo governador, que justificou o adiamento por compromissos de agenda.
Caminhadas e assistência religiosa
Na mesma deliberação, Moraes concedeu permissão para que Bolsonaro saia de sua cela de 64 metros quadrados e realize caminhadas em percursos definidos pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), responsável pela administração da Papudinha, uma unidade de detenção destinada a policiais onde a Sala de Estado Maior que abriga Bolsonaro foi estabelecida.
Outra concessão do ministro Moraes foi a liberação do acesso ao padre Paulo Silva, que terá a faculdade de oferecer assistência religiosa ao ex-presidente durante os horários regulares de visitação da Papudinha, sem imposição de restrições. Previamente, um bispo e um pastor já haviam recebido a mesma autorização.
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