A incidência de mortes no trânsito associadas ao consumo de álcool no Brasil registrou uma queda de 19,5% no período de 2010 a 2024. A constatação, divulgada nesta sexta-feira (19), data em que se celebra o Dia Nacional da Lei Seca, é fruto de um estudo conduzido pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), entidade de referência nacional em estudos sobre o tema.
Os dados revelam que, em 2010, o país contabilizou aproximadamente 15 mil óbitos. Em 2024, esse número foi de 13.075. Contudo, o levantamento também aponta para uma preocupante reversão dessa tendência a partir de 2020, quando o número de fatalidades havia sido de 11.600.
Legislação de referência global
Mariana Thibes, coordenadora do Cisa, ressalta que a Lei Seca se mantém como um marco legislativo, servindo de modelo internacional para a redução de acidentes e a preservação de vidas no trânsito brasileiro. A legislação, desde sua implementação em 2008, contribuiu para uma diminuição superior a 30% nos acidentes.
Apesar do sucesso inicial, Thibes observa uma perda de ímpeto recente, atribuindo a situação a "novos desafios" que têm impactado a eficácia da lei. Os números indicam uma desaceleração na queda de mortes após 2019.
"Observávamos uma trajetória de queda consistente até 2019, e após a pandemia, a taxa de mortes começou a apresentar um crescimento", explicou Thibes à Agência Brasil.
Ela detalha que, embora as operações de fiscalização tenham se intensificado, as estratégias para evadir as blitzes também se tornaram mais elaboradas. "As pessoas conseguem se comunicar, usar aplicativos e saber onde estão acontecendo as fiscalizações", pontuou.
Desafios da impunidade e fiscalização
Um fator lamentado pela especialista é a persistência de uma percepção de impunidade entre os condutores. Para combater essa mentalidade, Thibes defende o fortalecimento das ações de fiscalização, a garantia de acesso a serviços de emergência e o desenvolvimento de campanhas de prevenção direcionadas, especialmente ao público masculino, que representa a maioria das vítimas fatais no trânsito.
Segundo o Cisa, a partir de 2019, o álcool foi o fator determinante em 36,6% dos acidentes com vítimas fatais entre homens e 26,3% entre mulheres, com os jovens do sexo masculino sendo o grupo de maior risco.
As limitações na fiscalização, como o número de operações com bafômetros e o crescimento da frota de veículos, além do aumento de acidentes envolvendo motocicletas, também representam obstáculos significativos.
Estratégias de sensibilização e alternativas
Para uma maior efetividade na conscientização sobre os perigos de dirigir sob efeito de álcool, a coordenadora do Cisa sugere que as campanhas adotem abordagens mais estratégicas, indo além do "choque".
"Mensagens baseadas unicamente no medo tendem a ter um impacto de curto prazo, sem modificar o comportamento de forma sustentada", afirmou, citando evidências internacionais.
Thibes acredita que a combinação de educação, esclarecimento e a promoção da real percepção de risco são mais eficazes. "A pessoa precisa acreditar que será fiscalizada e que haverá punição", enfatizou.
Os dados indicam que a maioria das infrações ocorrem nos fins de semana e durante a madrugada, períodos em que a oferta de alternativas de transporte acessíveis, como serviços noturnos e aplicativos de carona, se torna crucial.
"Quando apenas sensibilizamos, mas não oferecemos alternativas, o alcance é limitado", concluiu.
Desigualdades regionais
A análise também revela disparidades regionais. Dezoito estados apresentaram taxas de mortalidade por 100 mil habitantes acima da média nacional de 6,2, com destaque para Tocantins (13,4), Piauí (12,1) e Mato Grosso (11,1). No quesito internações, 16 estados superaram a média, com as maiores taxas registradas no Espírito Santo, Pará e Acre.
"Em estados com altas taxas de mortalidade, podemos considerar fatores estruturais, como rodovias mais perigosas, menor densidade de fiscalização e acesso limitado a serviços de emergência nas estradas", explicou Mariana Thibes.
Ela ressaltou a importância de investigar as particularidades de cada estado para que o poder público possa desenvolver respostas adequadas às realidades locais.
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