Mulheres negras são a maioria das vítimas de feminicídio no Brasil

A predominância de mulheres negras entre as vítimas de feminicídio em todo o território nacional foi evidenciada em um estudo recente.

Uma análise abrangente de 5.729 casos registrados oficialmente entre 2021 e 2024 revelou que 62,6% das vítimas eram negras, contrastando com 36,8% de vítimas brancas. Os grupos de mulheres indígenas e amarelas representaram 0,3% cada. Esta constatação provém de um levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quarta-feira (4).

A instituição ressalta que, diante desses dados, o feminicídio não pode ser dissociado de questões sociais estruturais profundas, como a desigualdade racial, e deve ser compreendido em sua complexidade.

Samira Bueno, diretora executiva do FBSP, aponta que a super-representação de mulheres negras como vítimas de feminicídio sublinha a vulnerabilidade acentuada desta parcela da população.

O perfil das vítimas e as circunstâncias dos crimes analisados no estudo indicam que a violência letal contra mulheres no Brasil é predominantemente uma violência que ocorre em relações de proximidade física, emocional e afetiva.

“Essa violência se manifesta no âmbito privado, frequentemente ao longo do tempo, e poderia ser evitada antes de atingir um desfecho fatal, caso houvesse suporte institucional adequado”, conclui o relatório do FBSP.

O feminicídio afeta principalmente mulheres adultas. Metade das vítimas tinha entre 30 e 49 anos, período que abrange idades produtivas e reprodutivas, muitas vezes coincidindo com a fase em que são as principais responsáveis pelo sustento familiar e pelo cuidado de filhos e outros dependentes.

Vínculo afetivo

No que diz respeito aos agressores, 59,4% eram companheiros atuais, 21,3% eram ex-companheiros e 10,2% eram outros familiares da vítima.

Os números revelam que, de cada dez feminicídios, oito foram cometidos por homens que possuíam ou já possuíram laços afetivos íntimos com a vítima. Apenas 4,9% das vítimas foram mortas por desconhecidos e 4,2% por outras pessoas conhecidas.

De acordo com o Fórum, o feminicídio reflete uma desigualdade de gênero sistemática, onde homens matam mulheres com quem têm ou tiveram relações íntimas, em contextos onde a autonomia feminina é vista como um desafio à autoridade masculina.

No mesmo período analisado (2021 a 2024), verificou-se que 97,3% dos feminicídios foram cometidos exclusivamente por homens.

“A quase totalidade de autoria masculina sugere que estamos diante de uma forma de violência ligada a modelos de masculinidade que associam poder, controle e posse à identidade masculina”, avalia a entidade.

Ambiente doméstico

Quanto ao local onde os crimes ocorreram, 66,3% dos casos foram registrados na residência da vítima.

“A predominância da residência como palco do crime é mais um indicativo de que estamos diante de uma violência enraizada no cotidiano familiar, dentro de relações afetivas e familiares”, aponta o Fórum.

A via pública surge como segundo local mais frequente, com 19,2% dos registros, enquanto estabelecimentos comerciais ou financeiros (3,4%), áreas rurais (2,2%), sítios e fazendas (2,%) e hospitais (1,4%) aparecem com percentuais consideravelmente inferiores.

Adicionalmente, 48,7% das vítimas foram mortas por arma branca e 25,2% por arma de fogo. O uso predominante de armas brancas sugere situações de confronto direto em ambiente doméstico, utilizando objetos disponíveis no local. A presença expressiva de armas de fogo indica que sua disponibilidade pode intensificar a letalidade em conflitos íntimos.

A instituição enfatiza que a violência com desfecho fatal raramente ocorre sem sinais prévios, geralmente havendo um histórico e uma escalada nas agressões.

“Quando o feminicídio acontece, ele não apenas expõe a ação do agressor, mas também, e talvez principalmente, as falhas recorrentes na capacidade de prevenção, proteção e resposta do Estado e da sociedade.”

Pequenos municípios

O levantamento, que também examinou a distribuição geográfica dos feminicídios em 2024, revelou que cidades com até 100 mil habitantes concentram 50% desses crimes no país. Essas mesmas localidades abrigam 41% da população feminina brasileira.

“Justamente nessas cidades, observamos a carência de infraestrutura estatal e de unidades especializadas para o atendimento a essas mulheres”, comenta a diretora do FBSP.

Entre os municípios de pequeno porte, apenas 5% dispõem de delegacias especializadas para mulheres e 3% contam com casas-abrigo, que são essenciais para acolher mulheres em situação de altíssimo risco.

Cidades de porte médio, com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, concentram 25% das vítimas de feminicídio. Nessas cidades, 81% possuem delegacias da mulher e 40% oferecem casas-abrigo.

Já as grandes metrópoles, com mais de 500 mil habitantes, apresentam maior cobertura: 98% contam com delegacias da mulher, 73% com casas-abrigo e concentram 25% dos casos de feminicídio.

Políticas públicas

Samira Bueno defende que o combate à violência contra a mulher exige a descentralização das políticas públicas. Ela ressalta a importância da Lei Maria da Penha, reconhecida internacionalmente, mas aponta para uma disparidade regional na oferta de serviços e na implementação de políticas voltadas para as mulheres.

“Temos uma legislação robusta e equipamentos e unidades especializadas de referência em muitos locais, sabemos como eles devem operar para garantir o acolhimento adequado à mulher. A questão é como garantir que essa política tenha alcance efetivo em todo o território?”, questiona Samira.

Diante de restrições orçamentárias, o FBSP sugere estratégias que não dependem exclusivamente da criação de novas estruturas físicas, mas que focam na integração de serviços já existentes, no estabelecimento de protocolos claros de ação e na definição de responsabilidades específicas para cada instituição envolvida.

“É viável otimizar o uso de equipamentos públicos já existentes em muitos municípios de pequeno porte, como Unidades Básicas de Saúde, delegacias não especializadas e centros de assistência social, para que integrem de forma organizada a rede de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica”, propõe o relatório da entidade.