A partir desta segunda-feira (2), passam a valer as novas normas de segurança para o Pix, estabelecidas pelo Banco Central (BC), com o objetivo principal de agilizar a devolução de valores transferidos indevidamente.
Mecanismos de prevenção contra fraudes, golpes e situações de coação foram aprimorados. A principal inovação reside na atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite um acompanhamento mais eficaz do percurso dos fundos.
Os valores serão rastreados mesmo quando movimentados rapidamente para outras contas, uma tática comum em atividades criminosas financeiras.
Com o novo sistema, o Banco Central projeta um aumento substancial na taxa de recuperação de valores e uma diminuição na efetividade das fraudes. Profissionais da área calculam que as alterações podem levar a uma queda de até 40% nos golpes que obtêm sucesso.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Outra iniciativa relevante é o fortalecimento da colaboração entre bancos, entidades de pagamento e órgãos de segurança, além da expansão do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que simplifica e acelera o processo de contestação para o usuário.
O BC ressalta que o MED deve ser utilizado exclusivamente em casos de fraude, suspeita de fraude ou falhas operacionais das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a situações em que o usuário digita incorretamente o destinatário do Pix.
Em outubro, o Banco Central determinou que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED através de um botão de contestação em seus aplicativos, preparando o sistema para a implementação das novas regras.
O que muda com as novas regras do Pix
O MED torna-se obrigatório: todas as instituições financeiras e de pagamento que operam o Pix deverão implementar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.
Rastreamento de fundos entre contas: a devolução não se limita mais à conta que recebeu o valor inicialmente. O sistema agora rastreia transferências para contas intermediárias.
Bloqueio imediato de contas suspeitas: contas com relatos de fraude podem ser bloqueadas instantaneamente, antes mesmo da finalização da análise.
Redução do prazo para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, um período mais curto que o anterior.
Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passarão a trocar dados sobre o fluxo financeiro, facilitando o bloqueio e a restituição dos recursos.
Autoatendimento para contestação: A vítima poderá solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem a necessidade de interação humana.
O que o correntista deve fazer em caso de golpe:
- O cliente deve contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco;
- a instituição de origem informa a instituição receptora em até 30 minutos;
- Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
- As instituições analisam a ocorrência;
- Se a fraude for confirmada, o valor é reembolsado;
- Caso não haja indícios, o dinheiro é liberado ao destinatário.
Instituído em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as atualizações, o Banco Central espera desencorajar o uso frequente de contas para atividades ilícitas e reforçar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
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