A partir desta segunda-feira (14), entram em vigor as novas regras da Anac para penalizar viajantes que apresentem condutas inadequadas, ameaçando a segurança e a ordem em terminais aeroportuários e aeronaves.
Estabelecidas pela Resolução Anac nº 800/2026, as punições preveem o impedimento de embarque em rotas domésticas por até doze meses, conforme o grau da ocorrência.
Empresas aéreas e gestores de aeroportos estão autorizados a agir prontamente contra comportamentos inadequados. Isso inclui advertências, chamados à polícia e remoção do indivíduo do avião.
Compartilhamento de informações
Para viabilizar a fiscalização, as companhias dividirão dados para rastrear infratores punidos. A sanção caberá à própria empresa envolvida no incidente, que notificará o cidadão assegurando seu direito de defesa.
A legislação também estabelece penalidades administrativas. Para situações consideradas graves ou gravíssimas, a multa inicial estipulada pela agência é de R$ 17,5 mil.
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