A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (15), a Operação Sem Refino, tendo como um dos alvos de busca e apreensão o ex-governador fluminense Cláudio Castro. A investigação foca em irregularidades cometidas por um grupo do ramo de combustíveis. Além de Castro, o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), teve sua prisão preventiva decretada.
O objetivo da ofensiva policial é desarticular um conglomerado suspeito de utilizar manobras financeiras e societárias para esconder patrimônio, dissimular a origem de bens e enviar divisas ilegalmente para o exterior.
Ao todo, agentes cumpriram 17 mandados de busca e apreensão, além de sete ordens de afastamento de funções públicas, abrangendo os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal. As determinações partiram do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Judiciário também ordenou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em recursos financeiros, a paralisação das atividades das companhias envolvidas e a inclusão de um dos suspeitos na lista da Difusão Vermelha da Interpol.
A Receita Federal prestou suporte técnico durante o desenvolvimento da ação.
De acordo com a PF, as apurações buscam esclarecer fraudes tributárias e inconsistências operacionais em uma refinaria ligada ao grupo sob suspeita.
Em comunicado oficial, a corporação explicou que o caso está inserido no contexto da ADPF 635, que investiga a relação entre organizações criminosas e agentes do poder público no Rio de Janeiro.
Mais detalhes podem ser acompanhados na programação da TV Brasil.
Defesas
Os representantes legais de Cláudio Castro afirmaram, por meio de nota, que foram pegos de surpresa pela operação e que ainda buscam detalhes sobre o teor do mandado. Contudo, ressaltaram que o ex-governador se coloca à inteira disposição das autoridades judiciais.
"Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes", diz a defesa.
Os advogados destacaram ainda que, durante o mandato de Castro, foram pagos cerca de R$ 1 bilhão em débitos da Refit. Atualmente, esse parcelamento está interrompido devido a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O comunicado reforça que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou ações contra a refinaria, o que demonstraria o empenho do governo em cobrar as dívidas da empresa.
Por sua vez, a Refit declarou que suas pendências tributárias são tratadas em instâncias administrativas e judiciais, prática comum no setor.
A empresa argumenta que a diretoria atual recebeu dívidas de gestões passadas e tem trabalhado para regularizá-las, confirmando o pagamento de R$ 1 bilhão mencionado pela defesa de Castro.
"A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo", diz em nota.
A companhia acrescenta: "A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais".
*Colaborou Paula Laboissière.
Texto atualizado para acréscimo dos posicionamentos das partes citadas.
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