O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), declarou nesta terça-feira (17) que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional conduzirá uma investigação sobre o vazamento de informações. Essas informações confidenciais foram obtidas por meio da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
"Tivemos conhecimento de tentativas e efetivos vazamentos de dados que deveriam estar restritos ao ambiente da investigação, bem como de informações particulares advindas da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, as quais poderiam comprometer a validade das provas", reconheceu Viana na mesma terça-feira (17).
Em decisão proferida na segunda-feira, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma restrição à CPMI do INSS, proibindo o acesso a dados contidos em material apreendido e resguardado na sala-cofre da própria comissão.
O senador mineiro reiterou que as informações de caráter íntimo do investigado não constituem o foco da CPMI. "Nosso interesse reside na sua conexão com instituições da República, com o sistema financeiro e na elucidação do paradeiro do dinheiro subtraído dos cidadãos brasileiros", enfatizou.
Com o intuito de dar prosseguimento às investigações, o parlamentar informou que encaminhará um questionamento ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF, buscando informações sobre o prazo de devolução do material, assim que os dados de natureza privada forem expurgados do conteúdo acessível à CPMI.
Banco Central
Carlos Viana, presidente da comissão, confirmou ainda a intenção de convidar para depor, em uma mesma sessão da CPMI do INSS, o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
A finalidade dessas oitivas conjuntas é obter diferentes perspectivas sobre o "Caso Master" e a concessão de crédito consignado atrelado a benefícios do INSS, buscando, ao mesmo tempo, evitar embates políticos entre as bancadas governista e de oposição.
"Assim como o escândalo do INSS atravessou três gestões governamentais, o 'Caso Master' também teve a influência de diferentes governos, pois não se trata de uma questão recente", observou Viana. Ele salientou que tanto Galípolo quanto Campos Neto possuem esclarecimentos a prestar.
"Minha proposta é que ambos sejam convidados para comparecerem conjuntamente, recebendo tratamento equânime perante a comissão e respondendo a todas as indagações de forma límpida e transparente para o país", declarou o presidente da CPMI.
Operação Sem Desconto
A respeito da mais recente fase da Operação Sem Desconto, desencadeada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, o senador Viana mencionou que a deputada Maria Gorete Pereira, apontada como uma das figuras centrais do esquema investigado, foi reiteradamente citada durante as sessões da CPMI do INSS.
Ao analisar o progresso das investigações, Viana expressou a expectativa de novas detenções.
"Atualmente, já são 14 os indivíduos detidos em conexão com o escândalo do INSS, e outras prisões certamente ocorrerão", afirmou Carlos Viana.
O senador também ressaltou que, desde o começo de suas atividades, a CPMI do INSS tem trabalhado em sinergia com os diversos órgãos de investigação e controle. "Estamos confrontando um esquema que lesou diretamente aposentados e pensionistas, e que corroeu uma parcela considerável do Estado brasileiro", declarou.
Igreja Lagoinha
Ao ser interpelado por jornalistas sobre a possível destinação de recursos públicos, via emendas parlamentares, a uma entidade vinculada à Igreja Batista Lagoinha, Carlos Viana esclareceu que seis igrejas foram mencionadas nas investigações e que os sigilos bancários de todos os envolvidos foram devidamente quebrados.
A Igreja Batista da Lagoinha teria sido envolvida em ramificações da Operação Compliance Zero, uma vez que Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e pastor afastado da referida igreja, foi apontado pela Polícia Federal como um dos operadores financeiros do Banco Master.
A instituição religiosa, por sua vez, nega qualquer conexão com Daniel Vorcaro e alega que Zettel atuava na condição de voluntário.
Em coletiva de imprensa no Senado Federal, Viana descartou qualquer indício de que a Igreja Lagoinha tenha sido beneficiada com recursos oriundos do INSS.
"Existe uma relação envolvendo um pastor que possuía uma igreja com CNPJ distinto e que mantinha vínculos com o Banco Master. Ele [Fabiano Zettel] precisa prestar esclarecimentos e já foi convocado [pela CPMI]", detalhou Viana.
Banco C6
Carlos Viana salientou que o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, divulgou no Diário Oficial da União a interrupção de novas operações de crédito consignado que envolvam o Banco C6. A decisão decorre do descumprimento de normas e da ocorrência de cobranças indevidas sobre os benefícios administrados pelo INSS, e a suspensão perdurará até que os valores sejam devidamente restituídos aos aposentados e pensionistas, com a correção cabível.
"Desde o início, esta presidência [da CPMI] tem clamado pela interrupção imediata das práticas abusivas, pela proteção dos aposentados, pela correção do sistema e pela responsabilização dos envolvidos em irregularidades", declarou.
Prorrogação da CPMI
Por fim, o presidente Carlos Viana defendeu a extensão do período de atuação do colegiado, cujos trabalhos estão programados para serem finalizados em 28 de março.
"Embora estejamos em um ano eleitoral, não podemos desviar o foco de nossa missão: investigar o déficit na Previdência e garantir que tal situação não se repita na história do Brasil", concluiu o presidente da comissão.
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