Termina nesta sexta-feira (30) o prazo essencial para que micro e pequenos empresários escolham o novo regime tributário do Simples Nacional, válido a partir de janeiro com a reforma tributária.
Os empreendimentos que pretendem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) por meio do regime regular precisam finalizar o registro da opção até hoje.
Quem decidir não realizar essa tramitação continuará no formato simplificado tradicional.
Essa alternativa possui uma alíquota variável conforme o porte e o setor da companhia.
O valor arrecadado é posteriormente distribuído entre diferentes tributos federais e municipais.
Além disso, esta sexta-feira também encerra o prazo para a regularização de pendências fiscais que possam impedir o ingresso no regime.
Impactos da reforma
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou o cronograma habitual devido à transição para o novo modelo de impostos sobre o consumo.
A medida busca conceder maior previsibilidade financeira aos negócios antes do início do ano-calendário.
Especialistas reforçam a importância de simular os cenários antes de tomar qualquer decisão definitiva.