O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (19) a versão do PL Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (18). Segundo ele, as alterações feitas pelos parlamentares “enfraquecem o combate ao crime” e favorecem “quem quer escapar da lei”.
O projeto, enviado pelo governo ao Congresso em outubro, recebeu cinco alterações antes da aprovação, por 370 votos a 110, e passou a ser chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A relatoria ficou com o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança de São Paulo, escolha que gerou desconforto no Planalto.
O texto cria novos crimes, amplia penas e estabelece regras especiais para líderes de organizações criminosas, incluindo a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima para chefes de facções, com o objetivo de interromper comunicações ilícitas e reduzir o poder de comando dentro do sistema prisional.
Entre os pontos críticos, segundo o governo, estão a retirada de dispositivos que permitiriam proteção especial para policiais infiltrados e a exclusão da possibilidade de colaboração premiada de infiltrados nas organizações criminosas. Além disso, a expressão “facções criminosas” não foi incluída na versão final, embora o Executivo busque reinseri-la no Senado.
O projeto também prevê aumento de pena para até 40 anos, regras mais duras para progressão de regime e mecanismos de confisco de bens, como bloqueio imediato de contas, transferência antecipada de bens durante a investigação e possibilidade de intervenção judicial em empresas ligadas ao crime organizado. A destinação dos bens apreendidos será compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Polícia Federal, atendendo parcialmente pedidos do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou as críticas, afirmando que o projeto enfraquece operações da Polícia Federal e abre brechas jurídicas para criminosos. Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que parlamentares contrários ao texto votaram “pela lente da ideologia”.
Lula destacou ainda a importância de “diálogo e responsabilidade” no Senado para que o país tenha instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas e reafirmou o compromisso do governo em fortalecer a Polícia Federal, integrar as forças de segurança e ampliar a inteligência.
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