O volume de pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou uma redução de 16% entre fevereiro e abril deste ano. Conforme divulgado pelo órgão, o total de processos em espera diminuiu de 3,1 milhões para 2,6 milhões nesse intervalo, o que representa a resolução de 500 mil casos em apenas dois meses.
A informação foi compartilhada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante a 324ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada em Brasília na última terça-feira (28).
Acelera INSS
Com o objetivo de sustentar a tendência de queda nas pendências do INSS, a presidente do instituto, Ana Cristina Silveira, anunciou uma nova iniciativa: o programa Acelera INSS. Esta ação implementará um conjunto de medidas operacionais destinadas a agilizar o atendimento aos segurados.
A meta estabelecida para o programa é a de reduzir para menos de 400 mil o número de benefícios parados há mais de 45 dias (prazo legal), em um período de 90 dias.
Ao lidar com o acúmulo de benefícios em fase de análise, a administração federal almeja normalizar o tempo de espera, assegurando que o cidadão receba a resposta dentro do prazo constitucional de 45 dias.
Para atingir os objetivos propostos, o governo definiu oito eixos de atuação para o Acelera INSS (Ação Coordenada de Celeridade no Atendimento e Enfrentamento à Fila do INSS).
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As três principais frentes de trabalho são:
- mutirões: estão previstas quatro ações em nível nacional até o final de junho, com foco em perícia médica e na análise de benefícios de maior complexidade.
- reforço de pessoal: inclui a nomeação imediata de 300 assistentes sociais, o pedido de mais 300 servidores do cadastro de reserva e o anúncio de um novo concurso para contratar 2 mil funcionários.
- tecnologia: envolve a revisão tecnológica dos fluxos de trabalho e aprimoramentos nos sistemas que realizam o cruzamento de dados governamentais, visando automatizar e acelerar as análises.
Ressarcimento de descontos não autorizados
Na mesma reunião de terça-feira, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou que 4,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos por descontos associativos não autorizados em seus benefícios no último ano.
Como contestar
O procedimento de contestação de descontos indevidos é a via adotada pelo governo federal para que os beneficiários que sofreram cobranças ilegais recebam o ressarcimento sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Para ter direito à devolução de valores descontados indevidamente pelo INSS entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve, primeiramente, verificar sua situação nos canais oficiais do instituto, vinculado ao Ministério da Previdência Social (MPS), ou em uma das 5 mil agências dos Correios em todo o país.
Até 20 de junho, os beneficiários podem solicitar o ressarcimento gratuitamente por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135. O horário de atendimento telefônico é de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). As chamadas de telefones fixos são gratuitas, enquanto ligações de celular têm custo de chamada local.
Alternativamente, os segurados podem comparecer pessoalmente a uma agência dos Correios.
Passo a passo para contestação
Após o segurado da previdência social contestar os descontos irregulares, a entidade associativa responsável pelo desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá um prazo de até 15 dias úteis para apresentar sua manifestação.
Caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto), o sistema habilitará a opção de adesão a um acordo para que o aposentado ou pensionista receba o valor devido.
Dinheiro devolvido pelo governo
Uma vez aceito o acordo, o montante desviado é creditado na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é efetuado automaticamente na folha de pagamento, dispensando a necessidade de adesão manual.
Relembre o caso
O esquema de descontos indevidos veio à tona com a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Foram identificadas irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
As investigações resultaram no afastamento, por parte do governo federal, de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
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