A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu aval nesta quarta-feira (29) à nomeação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para a posição de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão contou com 16 votos a favor e 11 contrários. Com a aprovação na comissão, a indicação avança para a apreciação em plenário no Senado, onde necessita do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para ser confirmada.
A CCJ também chancelou um pedido de urgência para acelerar a votação da indicação em plenário. Conforme comunicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a escolha de Jorge Messias será levada à votação no plenário ainda nesta quarta-feira.
A audiência do advogado-geral da União perante o colegiado teve início por volta das 9h e o painel de votação foi aberto pouco depois das 12h, encerrando-se próximo às 18h. Durante a sabatina, Messias respondeu a questionamentos de senadores tanto da base governista quanto da oposição.
O indicado para compor a mais alta Corte do país defendeu a necessidade de aprimoramento e autocontenção do Supremo em temas que geram divisão na sociedade.
“É crucial que o STF esteja sempre aberto ao aprimoramento. A percepção pública de que tribunais superiores resistem à autocrítica e ao avanço institucional pode comprometer a relação entre a justiça e nossa democracia”, declarou Messias em sua manifestação inicial à CCJ.
Autodeclarado evangélico, Messias reiterou seu posicionamento em favor de um Estado laico.
“Minha identidade é evangélica. No entanto, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, porém colaborativa, que incentive o diálogo construtivo entre o Estado e todas as confissões religiosas”, ressaltou o indicado ao Supremo.
Ele também defendeu que o Poder Judiciário atue por meio da conciliação para solucionar litígios agrários no Brasil. “A maneira mais eficaz de resolver os conflitos de interesse neste país, especialmente os fundiários, é através da conciliação, do diálogo e da pacificação”, afirmou.
Em relação às controvérsias sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o indicado ao STF enfatizou que não é possível “transigir no que a Constituição determina”.
“Mas também não podemos privar o proprietário de terra legítimo do direito a uma justa indenização ou a uma pacificação”, acrescentou, concluindo que o melhor caminho para a “paz social” é harmonizar o direito de propriedade privada com os direitos dos povos indígenas.
Jorge Messias também declarou enfaticamente ser “totalmente contra o aborto” durante a sabatina.
“Por parte de minha atuação, não haverá qualquer tipo de ação ou ativismo em relação ao tema do aborto em minha jurisdição constitucional. Quero assegurar a vossas excelências total tranquilidade quanto a este ponto”, garantiu.
Messias explicou que essa posição é uma concepção “pessoal, filosófica e cristã”, e que, por ser uma matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, não cabe ao Judiciário decidir sobre ela.
Ao ser questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) não se omitiu na reparação dos danos, tendo ingressado com 26 ações de cobrança e obtido R$ 26 milhões para cobrir os prejuízos.
A respeito de sua idade, Messias, com 46 anos, lembrou que em 2021 o atual ministro do STF, André Mendonça, foi sabatinado pelo Senado com idade semelhante (tinha 48 anos) e ocupava o mesmo cargo de advogado-geral da União.
A nomeação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há aproximadamente cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) somente chegou ao Senado no início de abril.
Ele foi escolhido pelo governo federal para preencher a vaga que será deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que comunicou sua aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.
Matéria atualizada às 18h18.
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