O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quarta-feira (29) um período de 90 dias para que a Polícia Federal (PF) conduza a perícia nas filmagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes que atuaram na Operação Contenção.
A ação, realizada contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro em outubro do ano passado, resultou na morte de mais de 120 pessoas, incluindo cinco policiais.
>> O MPRJ está ouvindo familiares das vítimas da Operação Contenção para esclarecer os fatos.
O ministro determinou que o cronograma para a análise pericial terá início somente após a PF receber todas as gravações em suporte físico, atendendo a um pedido da própria corporação.
No dia 15 deste mês, a PF solicitou a Moraes que a Polícia Militar do Rio de Janeiro enviasse as gravações em seu formato original para que a integridade dos arquivos pudesse ser verificada. A solicitação surgiu após peritos da PF encontrarem dificuldades em acessar os arquivos digitais.
Com o intuito de agilizar o processo pericial, a PF também pediu que trechos específicos das gravações fossem indicados para otimizar a análise. Este pedido foi igualmente aprovado pelo ministro em sua decisão.
“Determino ao governo do estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que, no prazo de dez dias, apresentem a indicação precisa e objetiva dos trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação da PMERJ, delimitando os eventos e condutas relevantes para a apuração”, decidiu.
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Laudos
Alexandre de Moraes também concedeu ao Ministério Público autorização para acessar os laudos de necropsia das vítimas fatais da operação.
A decisão ministerial foi proferida no âmbito da ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
Por meio dessa ação, o STF já determinou diversas medidas voltadas à redução da letalidade durante operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
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