O Projeto de Lei 3217/26 propõe a criação da Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas para incentivar a prática de atividades físicas voltadas a crianças neurodivergentes na Câmara dos Deputados.
A iniciativa, apresentada pelo deputado André Fufuca (PP-MA), estabelece diretrizes fundamentais para estimular a inclusão social, o aprimoramento motor e a integração familiar em todo o país.
Além do transtorno do espectro autista (TEA), o texto contempla condições como TDAH, dislexia, dispraxia, altas habilidades e TOC, assegurando atendimento multidisciplinar adequado.
Entre as principais metas, destaca-se a oferta de modalidades esportivas adaptadas durante o contraturno escolar e aos fins de semana, além da formação contínua para docentes.
A matéria também prevê a estruturação de uma rede de suporte psicológico para famílias atípicas, priorizando o acolhimento emocional de mães e cuidadoras sobrecarregadas.
Segundo o parlamentar, a prática funciona como ferramenta terapêutica essencial para o desenvolvimento humano, indo muito além do mero lazer para esse público.
Para custear as ações, a proposta autoriza o uso de verbas de leis de incentivo e fundos públicos, permitindo convênios com entidades privadas e parcerias com o programa TEAtivo.
O texto tramita em caráter conclusivo e passará por análises em diferentes comissões temáticas antes de seguir para a apreciação no Senado Federal.
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