A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3557/26, que cria a política de proteção climática voltada para a agricultura familiar e a pecuária leiteira em todo o país. Elaborada pelo deputado João Daniel (PT-SE), a proposta visa conter os severos impactos socioeconômicos provocados por eventos ambientais extremos, como secas prolongadas e o fenômeno El Niño.
A iniciativa busca assegurar a sustentabilidade financeira de pequenos e médios produtores, protegendo também a matriz genética do rebanho nacional. Segundo o autor da matéria, os períodos de estiagem forçam o descarte precoce de animais a preços desvalorizados, o que compromete gravemente as bacias leiteiras regionais.
Medidas emergenciais e crédito rural
Entre as principais diretrizes, o texto propõe a abertura de linhas de crédito emergencial para custeio e manutenção da subsistência animal. O projeto também estabelece a repactuação de dívidas de crédito rural para os agricultores que comprovarem perdas significativas na safra devido às intempéries do clima.
Além disso, os produtores poderão quitar seus financiamentos entregando a produção diretamente a programas governamentais de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida visa amortizar débitos, garantir comida para a população vulnerável e conter a inflação nos centros urbanos.
O projeto prevê ainda a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em áreas vulneráveis para impedir a interrupção do ciclo produtivo por falta de ração. As diretrizes orientam o setor público e dependem de regulamentação do Executivo em até 90 dias após a publicação.
Tramitação no Congresso
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Opina News