O Projeto de Lei 3117/26 institui o marco do crédito rural desburocratizado para o setor produtivo. A iniciativa busca simplificar a emissão de Cédulas de Produto Rural (CPR) por agricultores familiares, facilitando o acesso a recursos privados. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a emissão de títulos poderá ocorrer por via eletrônica com assinatura digital, eliminando a exigência de reconhecimento de firma em cartório. A documentação será restrita ao essencial para identificar o agricultor e a operação financeira.
Os papéis emitidos poderão receber garantia complementar de fundos autorizados pelo governo. A medida proíbe órgãos públicos de exigirem papéis extras e prevê um programa oficial de educação financeira.
Dificuldades no setor
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), apontou que os agricultores enfrentam obstáculos para obter financiamento tradicional devido aos custos elevados e à burocracia.
Enquanto grandes grupos captam recursos diretamente no mercado, milhares de produtores dependem de processos lentos e incompatíveis com o calendário agrícola, argumentou o parlamentar.
Próximos passos
A proposta será examinada em caráter conclusivo por comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o texto também precisará passar pelo Senado.
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