O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações oriundas do inquérito das fake news.
A medida do magistrado encerra apurações que tinham como alvos o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
Sobre o caso de Eduardo Bolsonaro, a justificativa apresentada foi a de que o ex-parlamentar já recebeu condenação pela própria Corte.
Mesmo com a punição já definida, a investigação específica ainda continuava em andamento no tribunal.
Em setembro, a Primeira Turma do STF confirmou a pena de 4 anos e dois meses de prisão imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A condenação ocorreu no âmbito do processo conhecido como tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
No que diz respeito a Silas Malafaia, Fachin ordenou o encerramento da apuração que verificava uma suposta participação do líder religioso.
O ministro seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou elementos comprobatórios de envolvimento do pastor.
Com essa determinação, Malafaia recupera o passaporte e ganha autorização para realizar viagens internacionais.
Em relação a Guilherme Fiúza, a decisão apontou a ocorrência de prescrição para o crime de incitação.
O escritor havia sido alvo de denúncias em 2023 por publicações nas redes sociais consideradas contrárias à normalidade institucional.
Novos rumos no STF
No mês passado, o ministro Edson Fachin retirou a relatoria do caso das mãos de Alexandre de Moraes.
A investigação foi aberta originalmente em março de 2019 pelo então presidente Dias Toffoli.
O objetivo inicial era coibir ataques e notícias falsas contra a segurança dos ministros da Corte.
A gestão atual do tribunal sinalizou a intenção de encerrar todo o escopo do inquérito de forma gradual.
Essa ação depende da checagem de pendências jurídicas junto à Polícia Federal e à PGR.
O levantamento interno contabilizou 108 procedimentos distintos atrelados a esta mesma investigação.
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