O Projeto de Lei 3332/26 estabelece a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a rastreabilidade bovina individual (PNCIT). A medida busca auxiliar agricultores familiares na transição para o novo modelo de controle do gado, encontrando-se atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O sistema funciona como um documento de identidade para cada animal, registrando todo o seu histórico desde o nascimento até o momento do abate.
A implementação ocorrerá de maneira gradual, dividida em cinco fases distintas:
Levantamento cadastral dos produtores, formação de profissionais, capacitação técnica, apoio financeiro e tecnológico, e consolidação do uso nas propriedades.
O governo federal definirá as regras para subsidiar os custos de identificação eletrônica para produtores vulneráveis, priorizando mulheres rurais e regiões como a Amazônia Legal.
A proposta complementa o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), lançado em 2025 para tornar o processo obrigatório em todo o território nacional.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor da matéria, destaca que a exigência atende a mercados como a União Europeia, mas representa um obstáculo para quem possui menor poder aquisitivo.
O texto seguirá para análise conclusiva nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Opina News