Até a última segunda-feira, dia seguinte ao segundo turno, o assédio eleitoral somou 1.937 queixas registradas no Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país. Quase metade desse volume foi contabilizada exatamenete entre a primeira e a segunda etapa da disputa.
Essa conduta ilegal acontece quando gestores ou superiores hierárquicos abusam de sua autoridade. O objetivo é constranger, coagir ou influenciar subordinados a apoiarem ou rejeitarem determinados candidatos e partidos políticos.
Durante todo o período de campanha, equipes do órgão permaneceram mobilizadas em regime de plantão. O foco principal das ocorrências concentrou-se na corrida pela Presidência da República.
Para combater os abusos, a instituição ajuizou 59 ações civis públicas. Desse total, 52 liminares foram obtidas para assegurar que os empregados pudessem exercer sua cidadania sem pressões externas.
Empregadores também assinaram 53 termos de ajuste de conduta. Nesses acordos, comprometeram-se formalmente a respeitar a liberdade de escolha de seus subordinados nas urnas.
Casos concretos
Entre as ocorrências de destaque no segundo turno, um episódio envolveu o empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás.
Ele divulgou um vídeo na internet oferecendo viagens com tudo pago para Caldas Novas (GO) a mil apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de impedi-los de comparecer aos locais de votação.
A Justiça do Trabalho interveio rapidamente, emitindo uma liminar com previsão de multa de R$ 100 mil por cada trabalhador afetado caso a conduta persistisse.
Contudo, a infração mais frequente consistiu em proibir a liberação dos empregados para o exercício do voto. Um exemplo ocorreu na Bahia com a empresa Total Atacado.
A companhia foi obrigada judicialmente a ajustar suas escalas de trabalho após denúncias de que funcionários em Salvador e Lauro de Freitas não haviam recebido folga no primeiro turno.
Mais detalhes sobre o assunto podem ser conferidos no programa Repórter Brasil Tarde, veiculado pela TV Brasil.
Deputadas
No Rio de Janeiro, a parlamentar estadual eleita Índia Armaleu (PL), que obteve 248.504 votos, utilizou as redes sociais para sugerir o desligamento de colaboradores simpáticos ao presidente eleito.
Uma postagem em seu perfil questionava a permanência de profissionais que supostamente manifestassem oposição ao empresariado, incentivando a checagem de redes sociais.
Situação semelhante ocorreu no Paraná com a deputada eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), que publicou mensagens estimulando dispensas motivadas por preferências partidárias.
Especialistas reforçam que demissões baseadas em posicionamento político configuram discriminação. A prática viola frontalmente preceitos da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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