O Projeto de Lei 3118/26 institui a saúde mental na educação básica por meio de uma nova diretriz nacional de desenvolvimento socioemocional. A proposta, apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), está em análise na Câmara dos Deputados.
A iniciativa visa promover o desenvolvimento integral dos alunos e prevenir o bullying, o cyberbullying e a automutilação. Segundo a parlamentar, a ausência de diretrizes unificadas deixa as redes de ensino desamparadas na identificação precoce de conflitos emocionais.
O texto prevê programas permanentes de educação emocional e estratégias para aproximar a escola das famílias. Também haverá formação continuada para educadores identificarem quadros de sofrimento e encaminharem os casos para redes de apoio especializadas.
O Ministério da Educação poderá fornecer guias pedagógicos para auxiliar as instituições. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir o foco integral dos estudantes.
Para o custeio, o projeto prevê dotações orçamentárias, recursos do FNDE e repasses de apostas esportivas. O texto ainda cria o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes (INBDI), que será calculado pelo Inep a cada dois anos sem fins punitivos.
A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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