Um novo Projeto de Lei (PL 6510/25) em tramitação na Câmara dos Deputados sugere que as cirurgias reparadoras após a bariátrica sejam integradas ao tratamento da obesidade mórbida oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora da iniciativa, argumenta que tais procedimentos possuem caráter terapêutico e reparador, indo além de uma questão meramente estética.
O texto em análise prevê a cobertura de cirurgias para a remoção do excesso de pele e tecidos em pacientes que alcançaram perda de peso expressiva após a cirurgia bariátrica. A condição para a realização desses procedimentos, que podem incluir plásticas no abdômen, coxas, braços e mamas, é a existência de indicação clínica e funcional comprovada.
A parlamentar ressalta que as consequências do excesso de pele vão além da aparência, impactando significativamente a saúde física e o bem-estar emocional dos pacientes.
De acordo com a deputada, o acúmulo de pele após a perda de peso expressiva pode levar a dermatites recorrentes, infecções, dores, limitações de movimento e dificuldades em realizar tarefas básicas, como a higiene pessoal e a mobilidade, além de afetar a vida profissional.
Renata Abreu observa que, embora o SUS realize algumas cirurgias reparadoras de forma esporádica, a oferta atual não atende à demanda crescente.
Para que os pacientes tenham acesso a essas cirurgias pelo SUS, o projeto estabelece critérios essenciais:
- Comprovação de que o paciente já realizou cirurgia bariátrica.
- Período de estabilidade de peso, a ser determinado pelo Ministério da Saúde.
- Laudo médico que ateste prejuízos funcionais, clínicos ou psicossociais.
- Avaliação por uma equipe multiprofissional do SUS.
Caso a proposta seja aprovada e se torne lei, o Ministério da Saúde será responsável por atualizar os protocolos clínicos e a tabela de procedimentos e medicamentos do SUS para incorporar essas cirurgias. As despesas decorrentes da medida serão cobertas pelo orçamento da pasta, respeitando os limites financeiros estabelecidos.
O projeto segue em caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se transforme em lei, ela ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores, e posteriormente sancionada pela Presidência da República.
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