O Projeto de Lei 6255/25 visa expandir a elegibilidade do programa de incentivo financeiro-educacional, popularmente conhecido como Pé-de-Meia. A medida busca contemplar estudantes que recebem bolsa integral em colégios privados e alunos de instituições comunitárias rurais. Atualmente, a proposta encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o benefício é direcionado principalmente a estudantes da rede pública de ensino que estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico). A nova redação do projeto propõe ampliar essa abrangência para todos os alunos do ensino médio público, além de incluir aqueles com bolsas de 100% em escolas particulares e os matriculados em escolas comunitárias conveniadas com o poder público, especialmente as que atuam na educação do campo.
No que diz respeito à Educação de Jovens e Adultos (EJA), o projeto estabelece que o incentivo será destinado a estudantes com idades entre 19 e 24 anos.
Flexibilização da exigência do CadÚnico
Uma das alterações mais significativas sugeridas é a remoção da obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico como condição eliminatória para o acesso ao programa. O texto atualizado indica que o regulamento do Pé-de-Meia poderá estabelecer critérios de prioridade baseados em indicadores de vulnerabilidade social, contudo, a legislação não mais vetaria o acesso de quem não possui o registro no cadastro.
A proposta, no entanto, preserva a exigência de que o incentivo observe outros critérios, como a matrícula em escolas de tempo integral, a faixa etária do aluno e a conexão com o ensino técnico.
A argumentação por trás da mudança
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), idealizadora do projeto, justifica que a atual limitação impede que famílias em situação de necessidade, mas que não estão formalmente cadastradas em programas sociais, sejam contempladas pelo benefício.
“Embora o CadÚnico seja um indicador robusto de vulnerabilidade socioeconômica, é inegável que muitas famílias com jovens no ensino médio, mesmo sem estarem inseridas nesse cadastro, não possuem as condições ideais para sustentar adequadamente suas jornadas educacionais”, declara a parlamentar.
Para a deputada, a incorporação de bolsistas da rede particular, de alunos de escolas comunitárias e a expansão do programa para a rede pública representam um avanço em termos de justiça social. Ela finaliza, “É crucial que a legislação não imponha restrições iniciais que possam barrar a concessão do benefício a qualquer estudante que realmente necessite dele.”
A proposta legislativa visa modificar a Lei 14.818/24, que instituiu o incentivo financeiro-educacional na forma de poupança, conhecido como Pé-de-Meia.
Próximos estágios da tramitação
A proposta seguirá em tramitação com caráter conclusivo, sendo avaliada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Acompanhe a tramitação de projetos de lei
Opina News