O Projeto de Lei 1596/26 estabelece que as doações eleitorais feitas por pessoas físicas para campanhas não poderão ultrapassar o teto de dez salários mínimos, equivalente hoje a R$ 16.210. A proposta atualmente em análise na Câmara dos Deputados busca alterar a dinâmica financeira das disputas políticas no país.
Pela nova regra sugerida, o limite fixado atuará de forma cumulativa com a norma já existente na Lei das Eleições. Atualmente, a legislação permite contribuições de até 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador no ano anterior.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), autor da iniciativa, argumenta que a regulamentação vigente favorece desproporcionalmente postulantes que mantêm proximidade com financiadores de alta renda.
Segundo o parlamentar, a possibilidade de repasses financeiros expressivos acaba por aprofundar as disparidades dentro do sistema político brasileiro.
Tramitação no congresso
O texto seguirá agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Cumprida essa etapa regimental, a matéria será encaminhada para apreciação definitiva do Plenário da Casa.
Para que o texto seja transformado em norma jurídica definitiva, o projeto precisará receber o aval tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
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