O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) apresentou o Projeto de Lei 3293/26 na Câmara dos Deputados para incluir expressamente a dislexia na definição de educação especial prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A medida busca corrigir uma lacuna jurídica e garantir que estudantes com a condição recebam o suporte necessário nas redes de ensino.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional limita o conceito aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Por não se enquadrar nessas categorias clínicas, a dislexia acabou ficando de fora da redação original da lei.
Harmonização das leis e recursos do Fundeb
Segundo o parlamentar, a legislação avançou com a Lei 14.254/21, que assegura acompanhamento integral e suporte pedagógico nas escolas. No entanto, sem a atualização da LDB, as matrículas desses alunos não recebem o mesmo tratamento na distribuição de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Emanuel Pinheiro Neto destaca que a proposta harmoniza as legislações vigentes e traz maior segurança jurídica aos sistemas educacionais. De acordo com o autor, o reconhecimento explícito vai fortalecer de forma prática a inclusão escolar no país.
Impacto e tramitação na Câmara
A dislexia é um transtorno de aprendizagem que afeta o desenvolvimento da leitura, escrita e socialização. Dados do Instituto ABCD citados no projeto indicam que cerca de 8 milhões de brasileiros têm a condição, o que corresponde a quase 4% da população nacional.
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a alteração seja efetivada, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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