A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o seguimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22. O texto determina que o salário base para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), desde que possuam qualificação técnica nas suas áreas, seja de três salários mínimos, o que atualmente equivale a R$ 4.863.
O projeto agora será analisado por uma comissão especial antes de ir a votação no Plenário.
Entenda como tramitam propostas de emenda à Constituição.Conforme detalhado na proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, os recursos adicionais para atingir o novo piso salarial serão transferidos pela União aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
A PEC foi originalmente apresentada em julho pelo ex-deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Ele recordou que a Emenda Constitucional 120, que partiu de uma proposta anterior de sua autoria (PEC 22/11), já estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 3.242) para os agentes.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), responsável por relatar a proposta, emitiu um parecer favorável. Ele argumentou que a iniciativa busca implementar uma política pública justa de valorização salarial para esses profissionais.
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