A Receita Federal inicia nesta quarta-feira, 8 de maio, às 9h, a liberação da consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como "cashback". Esta iniciativa beneficia 3.551.101 contribuintes que, mesmo não sendo obrigados a apresentar a declaração de 2025, tiveram imposto retido na fonte em 2024, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
O crédito dos valores será efetuado em 15 de julho, diretamente na conta bancária associada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte, conforme as diretrizes do órgão.
Critérios para recebimento
Este lote específico da Receita Federal destina-se a indivíduos que não possuíam a obrigatoriedade de entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, consequentemente, não a submeteram. Contudo, esses contribuintes sofreram retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024, o que lhes confere o direito à restituição.
A identificação desses beneficiários é realizada pela própria Receita Federal, que emprega dados de suas bases para criar automaticamente uma declaração simplificada. Esse processo elimina a necessidade de qualquer solicitação prévia por parte do contribuinte.
É importante ressaltar que o montante máximo da restituição por pessoa está limitado a R$ 1 mil.
Para ser elegível, além de não ter a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2025, o contribuinte deve manter seu CPF em situação regular. Adicionalmente, é mandatório possuir uma chave Pix do tipo CPF vinculada até o término de junho do ano corrente.
A Receita Federal informou que aproximadamente 500 mil pessoas não receberam o "cashback" este ano devido ao não cumprimento de um desses critérios.
Procedimento para consulta
A consulta ao status da restituição pode ser efetuada diretamente no portal da Receita Federal. Para tanto, o contribuinte deve acessar a página "Consulta cashback", desenvolvida especificamente para este serviço de restituição automática, ou utilizar o aplicativo oficial da Receita.
Adicionalmente, a declaração simplificada gerada automaticamente estará disponível para visualização na área "Meu Imposto de Renda". O contribuinte tem a prerrogativa de conferir, complementar ou retificar o documento antes que o processamento seja finalizado, caso constate a necessidade de ajustes em alguma informação.
Modalidade de pagamento
O depósito da restituição será realizado de forma exclusiva em uma conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário. Não estão previstas outras modalidades de pagamento, como depósitos em contas bancárias tradicionais ou a emissão de ordens de pagamento.
Contudo, caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos do lote automático – por exemplo, não possuir chave Pix cadastrada no prazo, ter o CPF irregular ou um valor a receber superior a R$ 1 mil –, ainda há uma alternativa.
Nesses casos, será possível apresentar uma declaração de Imposto de Renda referente a exercícios anteriores para formalizar o pedido de restituição.
Instruções detalhadas para o preenchimento online ou por meio dos programas geradores de declaração de anos anteriores estão disponíveis na página de Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal.
Distinção do lote especial
A Receita Federal enfatiza que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. Este lote especial foi instituído com o propósito exclusivo de atender contribuintes que não efetuaram a entrega da declaração por não estarem legalmente obrigados a fazê-lo.
Por outro lado, os contribuintes que submeteram suas declarações dentro do prazo estabelecido seguirão o cronograma tradicional de restituições, cujo próximo lote regular tem previsão de pagamento para 31 de julho.
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