A Receita Federal disponibilizou, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao lote da malha fina referente ao mês de março. Aproximadamente 87 mil contribuintes que tiveram suas declarações retidas e já regularizaram suas pendências com o Fisco poderão verificar se receberão a restituição.
Este lote inclui, ainda, restituições remanescentes de exercícios fiscais anteriores.
No total, 87.440 declarantes serão beneficiados, com um montante de R$ 300 milhões. É importante destacar que, neste lote específico, a totalidade dos recursos será destinada a contribuintes que possuem prioridade legal para o recebimento da restituição.
A distribuição das restituições segue a seguinte ordem de prioridade:
- 47.817 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram o Pix como método de recebimento da restituição;
- 25.028 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 6.649 contribuintes cuja principal fonte de renda provém do magistério;
- 4.566 contribuintes com mais de 80 anos;
- 3.380 contribuintes que possuem alguma deficiência física ou mental, ou portadores de doença grave.
Para realizar a consulta, o cidadão deve acessar o site da Receita Federal. O procedimento envolve clicar na opção “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, selecionar o botão “Consultar a Restituição”.
Adicionalmente, a verificação da restituição pode ser efetuada por meio do aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis como tablets e smartphones.
Pagamento
O depósito dos valores está programado para o dia 31 de março, sendo efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix (do tipo CPF) que foi indicada na declaração do Imposto de Renda.
Se o contribuinte não constar na relação de beneficiados, é recomendável que acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato de sua declaração. Havendo alguma pendência identificada, ele poderá transmitir uma declaração retificadora e aguardar a liberação nos futuros lotes da malha fina.
Na eventualidade de a restituição não ser creditada na conta bancária especificada na declaração — por exemplo, devido a uma conta desativada —, os valores permanecerão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano.
Nessa situação, o contribuinte terá a opção de agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco, pelos números 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para outras localidades) e 0800-729-0088 (serviço exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).
Se o valor da restituição não for resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte deverá solicitar o reembolso diretamente pelo Portal e-CAC.
Após acessar a plataforma, o procedimento consiste em navegar até o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, por fim, clicar na opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
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