A Receita Federal anunciou que, ainda neste ano, implementará um novo sistema no programa de compras no exterior, o Remessa Conforme, com o objetivo de excluir plataformas de comércio internacional que comercializem produtos subfaturados, falsificados ou outros produtos irregulares. Esta iniciativa visa intensificar o combate à pirataria e assegurar a conformidade nas importações.
As mudanças foram detalhadas por Fabrício Betto, coordenador de Administração Aduaneira da Receita, durante uma audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados, focada na pirataria.
A fiscalização das encomendas será significativamente aprimorada ainda em 2024, com a utilização de inteligência artificial para analisar o conteúdo dos pacotes. Imagens geradas por scanners serão comparadas com as descrições das compras, e empresas que registrarem menos de 98% de conformidade serão automaticamente excluídas do programa Remessa Conforme.
Fabrício Betto ressaltou o interesse das próprias plataformas em identificar vendedores que atuam de má-fé. Ele exemplificou com o caso de camisetas falsificadas de clubes esportivos, onde o processo atual para aplicar o perdimento da mercadoria é complexo e demorado, especialmente diante do volume de quase 200 milhões de pacotes anuais.
"É preciso exigir do representante da marca a comprovação, a manifestação", cobrou Betto. Ele observou que as plataformas, ao detectarem irregularidades após provocação da Receita, tendem a excluir o vendedor de seu ambiente, pois isso representa um ponto negativo para elas.
O Remessa Conforme 2.0 e a comunicação direta
O novo modelo, denominado Remessa Conforme 2.0, estabelecerá uma comunicação direta de dados entre a Receita Federal e as plataformas de e-commerce, eliminando intermediários. A proposta é que a Receita possa avaliar a viabilidade de envio de um produto para o Brasil antes mesmo que um novo anúncio seja publicado.
Um dos objetivos centrais é evitar que a fiscalização ocorra apenas na chegada da encomenda ao país, visto que o volume de remessas internacionais não para de crescer. Fabrício Betto mencionou que, após o retorno da isenção tributária para pequenas compras no exterior em maio, o movimento de pacotes já registrou um aumento de 30%.
Adicionalmente, espera-se minimizar o problema de vazamento de dados dos destinatários, que frequentemente se tornam vítimas de golpes e fraudes.
Combate à pirataria e fiscalização especializada
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) elogiou o trabalho da Receita e defendeu a necessidade de uma abordagem especializada no tratamento da pirataria em todos os órgãos públicos. Ele alertou para o grave problema das sementes fabricadas em desacordo com a regulação nacional.
Lopes criticou a falta de conhecimento de órgãos como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal para apreender caminhões de sementes transgênicas ilegais, que acabam sendo liberados. O parlamentar enfatizou que sementes fora das normas podem causar pragas nas colheitas brasileiras.
O deputado também sugeriu que a Receita Federal cruze os dados dos 47 milhões de CPFs que realizam compras no exterior com suas respectivas rendas declaradas, uma medida que, segundo ele, revelaria inúmeras irregularidades.
Impacto econômico e desafios tributários
Dados da Receita Federal indicam um crescimento exponencial das encomendas do exterior, saltando de aproximadamente 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para o ano corrente, a expectativa é de uma arrecadação recorde com essas remessas, estimada em R$ 5 bilhões, o que representaria 10% de todo o volume importado pelo país.
Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, apontou a alta carga tributária como um dos fatores que impulsionam a comercialização de produtos ilegais. Ele expressou preocupação tanto com os efeitos da volta da isenção para pequenas compras internacionais quanto com o novo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária.
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