O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do projeto de lei que propõe modificações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), agendou para a próxima quarta-feira (17) a apresentação de seu parecer. A divulgação do texto está prevista para esta quinta-feira (11) no portal da Câmara dos Deputados.
A leitura oficial do parecer na comissão especial ocorrerá na quarta-feira seguinte, às 14h. Ribeiro explicou que o adiamento da apresentação se deu pela necessidade de ajustes finais no documento. "Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ontem ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente", declarou o relator.
Em uma minuta do relatório, já disponibilizada na página da comissão, o deputado propõe a permissão para que jovens com 16 anos ou mais possam obter uma Permissão para Dirigir (PPD). Caso aprovada, a medida permitiria que menores de 18 anos conduzissem veículos em áreas urbanas, entre 5h e 23h59, desde que acompanhados por um condutor habilitado.
O segundo vice-presidente da comissão, Jorge Goetten (Republicanos-SC), destacou a participação de representantes de escolas de trânsito e clínicas médicas. Ele ressaltou a importância da colaboração para aprimorar os processos de concessão e renovação de carteiras, mesmo com a Câmara dos Deputados operando com restrições.
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