O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu nesta terça-feira (10) um voto contrário à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A acusação que motivou o processo é de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
A manifestação do ministro ocorreu no âmbito do julgamento de um recurso apresentado pela Coligação Bora Trabalhar, composta pelos partidos PSD, Patriota e União Brasil. É importante ressaltar que, em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia rejeitado as alegações contra Seif, mantendo seu mandato.
As legendas opositoras sustentam que a candidatura do senador foi indevidamente favorecida pelo empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan. De acordo com o processo, Seif teria se beneficiado de estrutura para viagens em aeronaves da empresa, transmissões ao vivo (lives) em redes sociais, além do engajamento pessoal de Hang em sua campanha.
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As legendas também alegam um suposto financiamento irregular da campanha, que teria ocorrido por meio da participação do senador em um evento promovido pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). Adicionalmente, foi mencionado o uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para os deslocamentos do candidato aos eventos de sua campanha.
Durante a sessão de julgamento, o ministro relator fundamentou seu voto contrário à cassação ao considerar que as provas apresentadas não possuem a robustez necessária para configurar abuso de poder econômico e, consequentemente, justificar a perda do mandato.
Em sua argumentação, o ministro Floriano de Azevedo Marques enfatizou que, na ausência de "prova robusta", é fundamental "privilegiar o sufrágio popular", ou seja, o resultado das urnas.
Após a leitura do voto do relator, o julgamento foi temporariamente suspenso e tem previsão de ser retomado na próxima quinta-feira (12). Ainda restam os votos de outros seis ministros para a conclusão do processo.
Já em 2024, no início do julgamento, a equipe de defesa do senador havia afirmado que não foram comprovadas as práticas de abuso de poder econômico nem a participação expressiva de Luciano Hang na campanha, reforçando a inocência de Seif.
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