A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) encarregada de apurar irregularidades no INSS está agendada para esta sexta-feira (27), a partir das 9h, com o objetivo de proceder à leitura e deliberação sobre seu relatório conclusivo. Caso seja solicitado um pedido de vista, que implica em um tempo extra para examinar o documento, a votação será postergada para o sábado (28), data limite para o encerramento das atividades.
O encontro está marcado para ocorrer no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, nas dependências do Senado Federal.
Consulte a agenda da reuniãoO senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPMI, manifestou a expectativa de que a votação ocorra ainda nesta sexta-feira.
Segundo informações do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o extenso parecer abrange aproximadamente 5 mil páginas e sugere o indiciamento de um total de 228 indivíduos.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), representante da bancada governista, adiantou que pretende apresentar uma versão alternativa do relatório.
A continuidade dos trabalhos da CPMI foi assegurada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou o pedido de extensão do prazo da comissão.
Rejeição da prorrogação
Na quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, por uma maioria de 8 votos a 2, a deliberação anterior do ministro André Mendonça que havia estipulado a extensão das atividades da CPMI do INSS.
A medida monocrática de André Mendonça fora proferida na terça-feira anterior (23), estabelecendo um período para que o Congresso Nacional pudesse efetivar a prorrogação.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou seu descontentamento com a resolução do Tribunal. "O que presenciei ali [no STF] foi um espetáculo de absurdos e incoerências. Existem inúmeros precedentes quando o interesse é do próprio STF", declarou o parlamentar.
Em contrapartida, o deputado Paulo Pimenta salientou que os ministros do Supremo ratificaram o que está previsto na Carta Magna. "Quando esta CPMI tenta desviar-se do seu propósito, afastar-se da investigação, e gerar factoides, ela compromete a imagem deste Parlamento e resulta em cenários como o atual. A Constituição foi acatada, a democracia foi preservada", pontuou.
Origem da ação judicial
A iniciativa legal que culminou na decisão liminar de André Mendonça, posteriormente revogada pelo Plenário do STF, foi impetrada pelos parlamentares Carlos Viana, Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Os autores da ação argumentavam que a Mesa Diretora do Congresso Nacional teria sido omissa ao não dar andamento ao pedido formal de prolongamento das atividades da comissão.
Fundamentado na liminar concedida por Mendonça, o próprio presidente da CPMI, Carlos Viana, havia anunciado anteriormente a prorrogação dos trabalhos investigativos.
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