Uma nova e importante medida foi anunciada para aprimorar o combate à violência doméstica no estado de São Paulo: o Registro Integrado de Violência Doméstica (RIESP-VDM). Esta iniciativa permitirá que o boletim de ocorrência e a solicitação de medida protetiva sejam efetuados já no primeiro contato da vítima com a Polícia Militar, diretamente no local da ocorrência.
A novidade foi divulgada durante um encontro que celebrou o Dia Internacional da Mulher, reunindo representantes das forças de Segurança Pública do estado de São Paulo. Profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Penal estiveram presentes, ressaltando o compromisso conjunto em fortalecer as políticas de proteção às mulheres.
Entre os participantes do evento estavam o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, o secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, e a secretária de Políticas para a Mulher do estado, Adriana Liporoni, além de diversos outros representantes das entidades que formam a rede de amparo às vítimas.
Na ocasião, também foram destacados os avanços de programas já existentes que têm expandido o suporte às vítimas de violência doméstica. Entre eles, figuram as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), as Salas Lilás da Polícia Técnico-Científica, a Patrulha Maria da Penha e a Cabine Lilás do serviço de emergência 190 da Polícia Militar. Todas essas ações fazem parte do Sistema de Prevenção e Informações aos Crimes contra a Mulher (SPMulher), instituído em 2023 com o objetivo de intensificar a colaboração entre os órgãos da rede de proteção.
O Registro Integrado de Violência Doméstica (RIESP-VDM), formalmente estabelecido por uma resolução da Secretaria da Segurança Pública, representa um avanço significativo. Sua implementação terá início ainda neste mês na cidade de Santos, com planos de expansão progressiva para todas as regiões do estado de São Paulo.
Graças a este novo sistema, em situações onde não houver flagrante ou a necessidade de encaminhamento imediato da vítima a uma delegacia, os policiais militares estarão aptos a registrar o boletim de ocorrência de violência doméstica diretamente no local do incidente. Este registro será feito de maneira integrada com os sistemas da Polícia Civil e o aplicativo SPMulher Segura, otimizando o processo.
O procedimento de registro abarcará o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a opção de solicitar medidas protetivas de urgência e, com o consentimento da vítima, o compartilhamento das informações com os demais elos da rede de proteção. Uma vez concluído o atendimento, os dados serão enviados automaticamente à Delegacia de Defesa da Mulher Online, que se encarregará de dar seguimento aos trâmites e ao pedido de medida protetiva perante o Poder Judiciário.
Esta iniciativa visa expandir a segurança oferecida às vítimas desde o primeiro contato com a polícia, minimizando a necessidade de deslocamentos e assegurando maior celeridade no acesso às salvaguardas legais. Conforme a Secretaria da Segurança Pública, a medida consolida a cooperação entre as instituições e intensifica os esforços no combate à violência contra a mulher em São Paulo.
Comunicação Social PMESP
Opina News