O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer indicando que, até o momento, não vislumbra falta grave na conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à arma apreendida com um de seus seguranças. Este posicionamento foi emitido após solicitação do ministro Alexandre de Moraes para avaliar o impacto do caso na prisão domiciliar de Bolsonaro.
Na sua manifestação, Gonet ressaltou que a situação se encontra em estágio preliminar de apuração, o que o leva a não identificar, neste ponto da investigação, uma infração séria por parte do ex-presidente.
"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", declarou Gonet.
O procurador-geral adicionou que sua análise final e mais abrangente sobre os fatos dependerá da conclusão da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal.
A solicitação do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, na última quarta-feira (24).
O depoimento de Bolsonaro e a visão de Moraes
Anteriormente, na terça-feira (23), o ex-presidente Bolsonaro havia prestado depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal. Na ocasião, ele confirmou ser o proprietário do armamento e justificou a necessidade de possuí-lo, alegando que reside com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e a filha, e que não poderia permanecer desarmado.
"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado", declarou o ex-presidente ao delegado responsável pelo caso.
Diante dessa justificativa, o ministro Moraes levantou a possibilidade de o ex-presidente ter cometido uma falta grave no cumprimento de sua prisão domiciliar. Ele citou a Lei de Execução Penal (LEP), que classifica como falta grave a posse indevida de "instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".
Para Moraes, era fundamental que a PGR avaliasse se o caso da arma teria implicações na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, que teria seu prazo de 90 dias expirado nesta quinta-feira (25).
O incidente que originou a investigação ocorreu na semana passada, quando um segurança de Bolsonaro foi abordado em uma blitz em Brasília, portando uma arma pertencente ao ex-presidente. O militar alegou que o armamento estava sendo transportado para conserto.
Ao ser informado sobre o ocorrido, o ministro Moraes exigiu explicações detalhadas sobre a solicitação do reparo do armamento, especialmente por ter sido feita "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar".
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