O senador Omar Aziz afirmou nesta terça-feira (1º) que a PEC da escala 6x1 deverá receber ampla aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Relator da proposta que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais no Brasil, o parlamentar atua para acelerar a tramitação legal.
Aziz informou que apresentará um requerimento para eliminar os intervalos regimentais conhecidos como interstícios. O objetivo é votar a matéria em regime de urgência no plenário, permitindo realizar o primeiro e o segundo turnos no mesmo dia.
A sessão da CCJ que analisará o relatório está marcada para esta quarta-feira (2). A pauta do colegiado prevê a votação logo após a análise da PEC da Segurança Pública, conforme alinhamento com lideranças governistas e aliados.
A estratégia foi definida em reunião com a líder Teresa Leitão, o líder Randolfe Rodrigues e o presidente da comissão, Otto Alencar. Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não confirmou o envio da matéria para o plenário.
O relator classificou a iniciativa como a PEC da empatia. Segundo ele, a medida impacta diretamente 37 milhões de trabalhadores, com forte incidência sobre mulheres e mães solo que enfrentam jornadas duplas.
Apesar de conversas com representantes do comércio, serviços e educação, o senador garantiu que não alterará o teor do texto aprovado na Câmara. A intenção é evitar que a proposta retorne para nova análise dos deputados federais.
Setores com especificidades na jornada de trabalho deverão debater demandas futuras por meio de projetos complementares. Na semana passada, Aziz protocolou parecer favorável ao fim da escala de seis dias de labor por um de descanso.
Principais pontos previstos no texto
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
- Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
Questionado sobre a resistência da oposição, que promete obstrução, o relator minimizou o impasse. Para ele, o uso de manobras regimentais integra o processo democrático e cabe a cada parlamentar justificar sua posição.
Para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional no Senado, são necessários votos favoráveis de três quintos dos parlamentares. Isso representa um patamar mínimo de 49 apoios em dois turnos de discussão.
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