O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.
Conforme anunciado anteriormente pelo parlamentar, o texto original vindo da Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, enquanto as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram rejeitadas.
A apreciação do colegiado ocorrerá na próxima semana. O movimento faz parte do último esforço concentrado do Congresso Nacional para votar pautas importantes antes das eleições marcadas para 4 de outubro.
>> Veja o que prevê o texto da PEC:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
- Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
- Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
Preservar o teor original vindo da Câmara impede que eventuais modificações feitas pelos senadores obriguem a matéria a retornar para uma nova análise dos deputados.
A tramitação da proposta foi destravada há pouco mais de 10 dias. Isso ocorreu após uma reaproximação política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A pauta do esforço concentrado foi selada em um almoço realizado na última quarta-feira (26). O encontro reuniu Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar de garantir a votação da medida na CCJ, o presidente do Senado adotou cautela. Ele evitou prometer que o assunto seja votado no Plenário da Casa.
Na Câmara, a proposta teve forte apelo popular e foi aprovada em dois turnos por margens expressivas: 472 a 22 na primeira votação e 461 a 19 na segunda.
A votação na CCJ está prevista para a próxima quarta-feira (2). Caso o parecer seja aprovado, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos distintos.
Argumentos do relator
Um dos principais motivos apontados por Omar Aziz para o parecer favorável é que jornadas superiores a 40 horas afetam principalmente trabalhadores de baixa renda e escolaridade.
O senador utilizou dados técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) baseados na RAIS de 2023. O levantamento indica que 80% das jornadas acima de 40 horas possuem salários de até dois pisos nacionais.
Além disso, o relatório aponta que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio ou menos cumprem jornadas extensas, enquanto o índice cai para 53% entre quem possui ensino superior.
"A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade", destacou o relator em seu parecer.
O parlamentar também defende que períodos maiores de descanso ajudam na recuperação física e mental. Isso diminui a exposição a doenças e acidentes laborais.
Todas as sugestões de alteração foram descartadas por Aziz, incluindo aquelas que tentavam manter a jornada de 44 horas ou permitir extensões por meio de negociação coletiva.
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