Representantes de centrais sindicais que participaram de um debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) defenderam a aprovação da nova jornada de trabalho sem um período de transição. Ao menos nove parlamentares retiraram suas assinaturas de duas emendas que previam um prazo de dez anos para a implementação da redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais.
Para que as emendas à proposta original (PEC 221/19) fossem consideradas, era necessário um mínimo de 171 assinaturas, e as emendas em questão contavam com 171 e 176 apoios inicialmente.
A audiência pública foi organizada pela comissão especial responsável por analisar o tema. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem defendido a jornada de 40 horas com dois dias de descanso remunerado e sem alteração salarial. O relatório final está previsto para ser apresentado nesta quarta-feira (20).
Os representantes sindicais argumentaram que a questão não é ideológica e que o setor empresarial frequentemente alega dificuldades financeiras quando os trabalhadores buscam a conquista de novos direitos. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, destacou os crescentes desafios enfrentados pelos trabalhadores.
“A vida do trabalhador também se transformou. Exige mais qualificação, exige mais capacidade de adaptação. Os deslocamentos urbanos se tornaram mais longos, o ritmo social se acelerou, as exigências cognitivas aumentaram. Em outras palavras, a tecnologia reduziu o tempo das operações, mas a vida das pessoas não ficou mais leve.”
Em outra audiência da comissão realizada pela manhã, a empresária Isabela Raposeiras mencionou que as empresas estão sofrendo prejuízos devido às faltas de funcionários por atestados médicos. Ela relatou que a escala de trabalho em sua empresa é de 4x3 e que a produtividade aumentou com essa modalidade.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada de trabalho seja definida por meio de negociação coletiva entre empregadores e empregados, a fim de mitigar impactos negativos para pequenas empresas. Ela afirmou ter recebido ameaças devido às suas posições.
“Porque quem sabe fazer matemática sabe que a conta não fecha. É justo e é lindo querer um dia a mais de folga. Mas quem vai pagar essa conta?”
Pela manhã, a comissão também discutiu os efeitos da atual jornada de trabalho na saúde dos colaboradores. Segundo Vitor Filgueiras, da Fundacentro, um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que um terço das doenças ocupacionais está associado a jornadas de trabalho extensas.
A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Guimarães, apontou que os problemas mais recorrentes incluem depressão, ansiedade e o aumento do risco de doenças cardiovasculares. Ela ressaltou a necessidade de considerar que a reforma da Previdência elevou a idade para aposentadoria, impactando o tempo de trabalho necessário para obter um benefício próximo da média das contribuições.
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